A 15ª Vara do Trabalho do Recife acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e determinou a transferência de R$ 234.770,53 para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE), a serem empregados em ações de combate à pandemia da covid-19. A quantia decorre do processo de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de número 0000941-58.2013.5.06.0015, ajuizado pelo MPT-PE em desfavor do Bompreço.

Outras iniciativas: A 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, a 11ª do Recife e a VT de Pesqueira também direcionaram valores para o combate à doença, que somados aos 234 mil da 15ª VT do Recife, chegam a R$ 932 mil. Parte do montante foi para FADE/UFPE, com o intuito de contribuir com a fabricação de equipamentos de proteção individual, respiradores, testes e com pesquisa científica de desenvolvimento de vacina, medicamentos e protocolos médicos. E outras parcelas foram depositadas para as Prefeituras de Olinda e do Recife.

Além disso, na última terça-feira (28), a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que a Prefeitura de Caruaru destine R$ 25 mil à compra de equipamentos de combate ao novo coronavírus. A quantia é fruto de uma multa por descumprimento de TAC em processo ajuizado pelo MPT-PE. O Ministério Público foi o responsável por indicar o uso do dinheiro no enfrentamento à pandemia.

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Texto: Helen Falcão