Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRR

18 de Dezembro de 2024

CNJ regulamenta Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria Presidência nº 379/2024, que regulamenta o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário. O objetivo é incentivar, orientar e subsidiar a implementação da Política Nacional de Gestão da Inovação, instituída pela Resolução CNJ nº 395/2021, além de promover uma cultura de inovação nos órgãos ...

OAB

18 de Dezembro de 2024

Ministra Daniela Teixeira reduz metade do acervo em um ano

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, reduziu o acervo de processos de seu gabinete de 11.742 para 5.434 processos, o que representa uma queda de 46,1%. Os dados fazem parte do relatório sobre a força-tarefa realizada em seu gabinete, que, entre setembro ...

STJ

17 de Dezembro de 2024

Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 250 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

TRT7

16 de Dezembro de 2024

CNJ lança Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, agora de aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário. A iniciativa visa promover a igualdade racial, garantindo um sistema de justiça mais inclusivo e atento às desigualdades estruturais.

TRT5

13 de Dezembro de 2024

Procuradorias de empresas privadas e da administração indireta no PJe serão desativadas em 60 dias

As procuradorias de empresas privadas e de entes da administração pública indireta cadastradas no sistema PJe, que são usadas atualmente para notificação destes usuários, serão desativadas no prazo de 60 dias. A medida decorre da implantação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº 455/2022), que ...

SEN

13 de Dezembro de 2024

Projeto de refinanciamento de dívidas dos estados volta ao Senado

Um dos itens que deve entrar na pauta do Plenário do Senado na última semana de votação antes do recesso parlamentar, conforme o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com ...

OAB

13 de Dezembro de 2024

Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em voto-vista nessa quinta-feira (12/12), de reafirmar o papel complementar dos advogados dativos na prestação de assistência judiciária gratuita, especialmente quando a Defensoria Pública enfrenta limitações operacionais. ...

TRT15

12 de Dezembro de 2024

Administração recém-empossada realiza primeira reunião de trabalho

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 11/12, os demais membros da Alta Administração, os desembargadores Helcio Dantas Lobo Júnior (vice-presidente administrativo), Wilton Borba Canicoba (vice-presidente judicial), Renan Ravel ...

TCE SP

11 de Dezembro de 2024

Mais de 1,9 mil órgãos estão impedidos de receber auxílios do poder público

11/12/2024 – SÃO PAULO – Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão atualmente impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na edição de sexta-feira (6/12), na forma do Comunicado SDG n.º 67/2024.

CNM

10 de Dezembro de 2024

Primeiro FPM de dezembro, no valor de R$ R$ 7,2 bilhões, foi transferido hoje, 10

No último mês de mandato dos atuais prefeitos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) abre com repasse de R$ 7.283.892.729,93, transferidos nesta terça-feira, 10 de dezembro. O primeiro decêndio reduz para R$ 5.827.114.183,94 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...

TST

09 de Dezembro de 2024

TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização

9/12/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu nesta quinta-feira (5) dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem terceirização e pejotização.

STJ

06 de Dezembro de 2024

Nova Lei de Improbidade não afasta ato ímprobo previsto na Lei das Eleições, define Primeira Turma

?Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o colegiado, a lista de condutas da lei eleitoral – proibidas por afetar a ...

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