Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

18 de Dezembro de 2024

STF julga Certificado de Regularidade Previdenciária constitucional e CNM atua por prazo para que Mu

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para as implicações de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para Estados e Municípios e as sanções pelo seu descumprimento. Como o julgamento ...

TRT7

12 de Dezembro de 2024

Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no dia 25 de novembro, que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese ...

TRT2

09 de Dezembro de 2024

Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente

Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi promovida para atuar de forma regular em função de liderança. Com a decisão, foram reconhecidos todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício ...

Gov.SE

02 de Dezembro de 2024

Semana começa com mais de 60 vagas de trabalho intermediadas pelo NAT

Nesta segunda-feira, 2, um total de 65 vagas para o mercado de trabalho foram intermediadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), através do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT). Colocações para pedreiro, pintor, eletricista e profissionais de manutenção predial estão entre os destaques.

STJ

29 de Novembro de 2024

STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar, trazendo uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins sobre as controvérsias relativas à base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador.

CAM

29 de Novembro de 2024

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que prevê o fim do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador. Fonte: Agência Câmara de Notícias

TRT22

28 de Novembro de 2024

Acordos judiciais na Vara do Trabalho de Picos somam R$ 2 milhões

A Vara do Trabalho (VT) de Picos realizou dois acordos judiciais envolvendo a distribuidora de energia Equatorial Piauí. Os acordos foram homologados pelo juiz do trabalho Delano Serra Coelho, na sexta-feira (22/11), e totalizam aproximadamente R$ 2 milhões.

TRT5

28 de Novembro de 2024

Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, ...

EBC

28 de Novembro de 2024

Na Câmara, DPU esclarece atuação previdenciária em pensões especiais para órfãos do feminicídio

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta terça-feira (26), de um seminário sobre a proteção integral de crianças e adolescentes órfãos. O objetivo do debate foi acelerar a construção de uma política nacional e integral de proteção para órfãos e suas famílias.

EBC

27 de Novembro de 2024

Sindicatos: decisão comprova que reforma trabalhista retirou direitos

Sindicatos de trabalhadores vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal da reforma trabalhista. O TST decidiu que a reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

TRT5

27 de Novembro de 2024

Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese ...

TRT12

26 de Novembro de 2024

Mudanças da reforma trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em andamento

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese ...

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