A Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) está preparando uma pesquisa com o objetivo de identificar o estágio em que se encontram os tribunais de contas, ministérios públicos que atuam junto aos TCs, e outras instituições estaduais e federais, na implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A partir da coleta de dados, será elaborado um diagnóstico. No TCE-RS, a Comissão monitora a implantação dos ODS na Instituição e nas administrações públicas fiscalizadas pelo Órgão de Controle gaúcho. De acordo com a presidente do grupo, conselheira substituta Daniela Zago, “o Tribunal gaúcho, ao instituir a Comissão de Sustentabilidade e enfatizar os ODS em sua atuação, dá mais um importante passo como indutor das diversas dimensões da sustentabilidade, com ênfase à dimensão ambiental, assim como também protege os direitos fundamentais das futuras gerações”.

Criada em julho, a Comissão de Sustentabilidade é formada por conselheiros substitutos e servidores do TCE-RS que atuam na área ambiental. Neste período, os participantes tem se reunido virtualmente, de forma coletiva ou em grupos temáticos, buscando tratar de questões específicas. Uma delas é um projeto para averiguação dos diversos pontos que envolvem a chamada “Lei de Acesso à Informação Ambiental” e demais tópicos previstos no Novo Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei nº 1.434/2020).

Além disso, está prevista para o mês que vem a entrega à Administração do TCE-RS de uma proposta de alteração na resolução que orienta a fiscalização da Corte de Contas nas principais leis ambientais.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social