A Advocacia-Geral da União, por meio da Escola Superior da AGU (ESAGU), e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, promovem, nos próximos dias 13 e 14 de abril, o IV Congresso de Arbitragem na Administração Pública. O evento acontece de forma presencial, das 9h às 18 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Um dos objetivos do congresso é contribuir para a divulgação do trabalho de arbitragem desenvolvido pela AGU e destacar os avanços e desafios da arbitragem na Administração Pública. O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link bit.ly/inscricao-iv-congresso-arbitragem.   

O congresso reunirá especialistas de renome, professores nacionais e estrangeiros, membros do Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA) da AGU e da Equipe Nacional Especializada em Arbitragens (ENARB/PGF/AGU), além de dirigentes da instituição. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participa do painel de encerramento, que tem como tema “Futuro das Arbitragens envolvendo a Administração Pública”, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie.

Boas práticas em arbitragem e dispute boards com a administração pública, revelação e conflito de interesses, arbitragem e precedentes qualificados, perícias nos processos arbitrais, arbitragens e concessões de serviço público e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas arbitragens envolvendo a administração pública estão entre os assuntos que serão abordados durante os dois dias do evento.

Resolução de conflitos

A arbitragem é uma modalidade extrajudicial de resolução de conflitos na qual o árbitro, terceiro escolhido pelas partes, decide a controvérsia, como juiz de fato e de direito, sobre direitos patrimoniais disponíveis. O Brasil já é um dos países que mais utilizam a arbitragem, sobretudo devido aos avanços na legislação sobre o tema. O procedimento arbitral é uma forma de solucionar litígios de forma objetiva, técnica e rápida, contribuindo também para desafogar o Judiciário.

A adjunta da Direção da ESAGU, Rita Dias Nolasco, ressalta que a arbitragem é atualmente um relevante mecanismo de solução de controvérsias para a Administração Pública Federal e que essa prática vem avançando na AGU ao longo dos últimos anos.

“Esse congresso é realizado anualmente e já está na sua 4ª edição, contribuindo para a divulgação do trabalho de grande relevância realizado pela AGU e para debates de temas atuais que poderão, inclusive, auxiliar nas soluções para problemas práticos e na definição de novas estratégias para a condução dos procedimentos arbitrais”, assinala.