Ajuizamento de ação pode ser feito pela internet

TJAC

19 de Julho

736

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

A tecnologia tem permitido diversas novas formas de disponibilizar serviço ao cidadão, e diante da pandemia, isso tem sido fundamental. A Justiça do Acre disponibiliza no site do Poder Judiciário, o Peticionamento Cidadão, que é a possibilidade de ajuizar uma ação pela internet.

Sem precisar ir até o fórum, o cidadão pode ajuizar sua ação desde que seja como “pequenas causas”, competência nos Juizados Especiais, e processos contra os entes públicos, de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

O valor pretendido deve ser igual ou inferior à 40 salários mínimos, para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública. Causas acima de 20 salários é obrigatório a representação de advogado ou defensor público.

Para utilizar-se adequadamente da facilidade do serviço, veja o tutorial de como proceder, no link abaixo:

TUTORIAL PETIÇÃO CIDADÃO

Canal para ajuizamento de ação 

Postado em: Galeria, Notícias | Tags:Peticionamento Cidadão, Serviço

Fonte: GECOM Atualizado em 19/07/2021

 

Por: Tribunal de Justiça do Acre

Conteúdos relacionados

EAD Grifon

17 de Março

EAD Grifon - Cursos de capacitação para profissionais da administração pública.

Ead Grifon. Como é de conhecimento geral, a Grifon Brasil é a maior e mais antiga empresa de assessoramento em administração pública do país, em especial quan ...

C.DEP

30 de Novembro

Comissão aprova destinação de recursos para compra de livros para bibliotecas escolares

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% recursos do Programa Dinheiro Direto ...

C.DEP

20 de Novembro

Comissão sobre a MP dos fundos patrimoniais para cultura vota parecer na quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 851/18, que trata da criação de fundos patrimoniais no País, reúne-se nesta quarta-feira (21) para votar o ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.