Em sessão extraordinária, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei 786/2021, que autoriza o Executivo a contratar empréstimos com bancos nacionais e internacionais para melhorias no metrô. Agora, o texto segue para sanção total ou parcial do governador João Doria em até 15 dias.

Pela proposta, fica definido um limite máximo de US$ 721 milhões, equivalente a R$ 4 bilhões na cotação atual, a serem utilizados exclusivamente na execução total ou parcial do projeto que expande a Linha 2-Verde. Com a quantia, serão adquiridos 44 novos trens para a Companhia do Metropolitano de São Paulo.

O texto inclui ainda o projeto de implantação da Linha 13 - Jade a outra norma já existente, a Lei 14.477/2011, que também trata sobre operações de crédito por parte do governo. O valor máximo então estipulado por essa lei se mantém o mesmo - R$ 500 milhões, o qual, à época, se destinou apenas para a modernização das estações da Linha 8 - Diamante.

Por fim, as regras propostas no 786/2021 permite a prestação de contragarantias à União, como direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação federal, e receitas próprias do Estado. As operações serão celebradas pela Desenvolve SP - instituição financeira do governo do Estado de São Paulo - junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Esses recursos também têm limite máximo, US$ 195 milhões, e finalidade prévia: execução dos instrumentos de financiamento de inovação para o Estado de São Paulo. O programa visa apoiar startups, projetos e novas atividades em empresas paulistas de diversos portes.

Contas do governador

Ainda na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 84/2021, que considera regulares as contas anuais apresentadas pelo governador João Doria. Anualmente, o chefe do Executivo paulista encaminha à Alesp uma medida que regulariza os gastos relativos ao exercício financeiro do ano anterior. No Legislativo, o documento é avaliado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e depois discutido e votado pelo Plenário.