O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os especialistas do Grupo de Trabalho (GT) que discute a Reforma Tributária na entidade foram os protagonistas do Bate-papo com CNM desta quinta-feira, 27 de agosto. Eles esclareceram dúvidas enviadas pelos telespectadores e gestores municipais aos canais de comunicação da entidade sobre as propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Esse assunto é extremamente importante e vai mexer com a vida de todos os brasileiros. Estamos aqui com nosso grupo de trabalho para fazer uma fala sobre a posição do movimento municipalista e contar como está a tramitação dessa matéria que vai ser decisiva para o Brasil”, informou Aroldi ao abrir o evento desta manhã.

O líder municipalista destacou, primeiramente, os pontos prioritários para a CNM e pelos quais a entidade lutará no Congresso Nacional. Entre essas, a necessidade de preservar as receitas municipais, podendo haver a necessidade de construir um fundo de compensação, bem como ajustes na transição. “Temos questões que não vamos abrir mão, como garantir maior participação dos Entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios. Além disso, é preciso aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio e promover a segurança jurídica e a simplificação do Sistema Tributário Nacional”, defendeu o presidente.

Propostas em debate
Após a fala do presidente, os especialistas começaram a responder os questionamentos enviados pelos participantes. O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany iniciou falando das propostas que estão em debate na comissão mista que trata da Reforma no Congresso e quais a principais diferenças entre elas. “Estamos com três propostas de Reforma caminhando juntas: a PEC 110, do Senado, a PEC 45, da Câmara, e o PL 3887, apresentado pelo governo federal. Isso mostra a necessidade da convergência para um projeto só, então todos os nossos olhares estão na comissão mista. Nós não queremos reforma fatiada, e é o relator [deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)] que vai construir uma proposta única, somando todos esses projetos”, explicou o advogado.

O consultor Augusto Braun completou a fala do advogado ao lembrar que uma das questões principais da Reforma é o partilhamento de recursos entre os Entes. “A gente viveu duas décadas onde a União foi concentrando suas arrecadações em contribuições e que não foram compartilhadas com Estados e Municípios, em detrimento da arrecadação de impostos que são partilhados. Por isso, somos contra a questão de fazer essa reforma fatiada, concentrando recursos sem fatiar com Municípios”, destacou Braun. Ele explicou ainda sobre como as propostas propõem a distribuição de recursos entre os Entes federativos.

Simplificação da tributação
Outro representante do GT da Reforma Tributária, o consultor Eudes Sippel falou sobre a unificação dos impostos e esclareceu a questão da inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na Reforma. “Quando a CNM defende a simplificação da tributação em um único imposto, a CNM não está defendendo apenas o Ente municipal, mas sim a vida da população, que vai entender bem melhor para onde está indo o dinheiro e como ele está sendo aplicado. Então essa unificação vai ajudar a economia, mas vai ser importante para quem está lá na ponta”, defendeu o especialista.

Ao final do Bate-papo, o presidente da CNM agradeceu ao grupo e as participações dos gestores. “Nós vamos trabalhar muito pelo compartilhamento de todas as receitas e não vamos admitir perdas de receitas para nenhum Município”, reforçou Aroldi. Diversas perguntas e sugestões foram enviadas pelos chats durante a transmissão ao vivo e os palestrantes responderam aos questionamentos e registraram as propostas para debater posteriormente.

Confira como foi o Bate-Papo: https://youtu.be/pJJZPnLy3ZE