SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator do processo de Contas do Governador referentes ao exercício de 2022, solicitou, ao Governo do Estado, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e falhas na atuação e prevenção de catástrofes e desastres naturais.

Com base em auditoria operacional realizada pela Diretoria de Contas do Governador (DCG) durante o ano de 2022, e concluída em março deste ano, o Conselheiro destacou situações nas quais ficaram evidenciadas falhas na execução do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos (PDN).

Dentre os pontos destacados no relatório da auditoria, foram apontados problemas com os postos de monitoramento meteorológico; destacadas falhas na emissão de alertas; e constatada a ausência de Núcleos de Proteção e Defesa Civil nos municípios, entre outros.

Outro ponto no relatório diz respeito à falta de investimentos, mesmo havendo orçamento destinado para a finalidade. Entre os anos de 2011 e 2022, o Estado deixou de investir 38% do orçamento previsto para prevenção de desastres. De um montante de R$ 10,4 bilhões destinados, foram efetivamente gastos um total de R$ 6,4 bilhões – 62% do previsto. 

O Conselheiro, que emitirá parecer às contas do Governador durante sessão plenária em junho, fez um despacho, em 14 de março, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para que o Estado esclareça a execução e os investimentos feitos no âmbito do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC).

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