Auxílio emergencial será prorrogado até outubro; MP libera R$ 20,3 bilhões
Prorrogar o auxílio emergencial até outubro é o objetivo da Medida Provisória (MP) 1.056/2021, publicada nesta terça-feira, 6 de julho. Para estender o benefício, que terminaria em julho, por mais três meses, a MP libera R$ 20,3 bilhões.
Serão três parcelas mensais de R$ 250, em média, oriundos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em razão da pandemia, a medida provisória será analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Poder Executivo publicou também o Decreto 10.740/21, que prorroga até outubro o socorro financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro.
Conforme o decreto, farão jus às novas parcelas os beneficiários previstos na Medida Provisória 1039/21. Editada em março, essa MP recriou o auxílio emergencial e ainda está em análise no Congresso Nacional.
As parcelas mensais serão de R$ 250, destinadas a quem recebeu o auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.
Foto: EBC
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara
Por: Confederação Nacional de Municípios
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