C.FED -Comissão debate tributação unificada de importações do Paraguai

C.FED

28 de Novembro

1520

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública para discutir a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU), utilizado na importação de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais. Foi convidado o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.

Instituído pela Lei 11.898/09, o RTU tem alíquota de 42,25% e, segundo o governo, não representa redução da arrecadação. A lei, aprovada em 2008 pela Câmara, simplificou a cobrança dos impostos e das contribuições federais incidentes sobre a importação.

O debate foi proposto pelo deputado Giacobo (PR-PR). “Acreditamos que a audiência mostrará, em detalhes, como está sendo a implantação da lei, quais as dificuldades encontradas e suas soluções”, afirmou.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.

 


 

Por: Câmara dos Deputados Federais

Conteúdos relacionados

TRF

05 de Fevereiro

7ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a relação de emprego pleiteada por um motorista em face de uma locadora de carros.

SEFAZ-RJ

21 de Julho

Prefeituras fluminenses recebem R$ 491 milhões em repasses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 491 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante ...

SEFAZ-SP

25 de Maio

Prefeituras recebem R$ 1,2 bilhão no terceiro repasse de ICMS de maio

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,24 bilhão aos caixas dos 645 mu ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.