Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMG

12 de Agosto de 2022

TJMG determina que loja indenize casal por não entregar alianças

Em Montes Claros, noivos precisaram improvisar bijuterias para o casamento

STJ

12 de Agosto de 2022

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide 3° Turma

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na legislação, não se admitindo interpretação extensiva.

TJSC

11 de Agosto de 2022

Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê: pais e avós ao mesmo tempo

Um processo de adoção chamou a atenção da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá pelas características da nova família que pode ser formada, com os novos pais de uma adolescente que podem se tornar, também, avós. É que a adolescente em questão já é mãe, e a adoção compreenderia sua filha, ainda bebê. O fato só foi possível devido a um esforço conjun ...

TJSP

11 de Agosto de 2022

Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal

Documentação apresentada era diversa da requerida.

STJ

10 de Agosto de 2022

Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, por não haver administração de bens ou interesses de terceiros nesse tipo de relação contratual.

STJ

10 de Agosto de 2022

Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia

Ao negar provimento a recurso especial do Jockey Club de São Paulo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deverá indenizar, por lucros cessantes, um restaurante localizado em suas dependências que foi proibido de reabrir durante a pandemia da Covid-19 mesmo depois da flexibilização das medidas restritivas por parte do ...

STJ

09 de Agosto de 2022

Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável, e a circunstância de ter sido ...

STJ

09 de Agosto de 2022

Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa.

TJSC

08 de Agosto de 2022

TJ confirma condenação de indústria ao pagamento de R$ 254 mil por dano moral coletivo

Durante mais de duas décadas, uma indústria esteve instalada em zona residencial e com parte de sua estrutura em área de preservação permanente (APP), em cidade do norte do Estado. Para piorar, o parque fabril ficava às margens de um rio que foi contaminado pelo lançamento de componentes extremamente poluentes, como cianeto, cobre e níquel. Por con ...

TRF3

08 de Agosto de 2022

União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura

Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido

STJ

05 de Agosto de 2022

Homologação de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato.

STJ

05 de Agosto de 2022

Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença de revenda e venda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à diferença entre o valor de um veículo equivalente na data da alienação a terceiros e o ...

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