Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMA

08 de Fevereiro de 2022

Passageira que não conseguiu fazer 'check-in' deve ser ressarcida por empresa aérea

Uma mulher que não conseguiu fazer ‘check-in’, incidindo em perda do voo e compra de nova passagem, deverá ser indenizada pela empresa de transporte aéreo. Na sentença, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ficou comprovada a falha da demandada Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, que foi condenada a ...

STJ

07 de Fevereiro de 2022

STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente. Entretanto, por considerar que o valor fixado a título de danos estéticos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...

STJ

07 de Fevereiro de 2022

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo de causalidade entre eventual omissão ...

STJ

03 de Fevereiro de 2022

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança.

TJSC

02 de Fevereiro de 2022

Química que teve nome usado em produto, sem autorização, será indenizada em R$ 25 mil

Uma química com atuação na área industrial de alimentos será indenizada em mais de R$ 25 mil no Alto Vale do Itajaí. A reparação se deu em virtude da utilização não autorizada de seu nome como responsável técnica em sacos de gelo comercializados pela empresa do réu. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul.

TJPB

01 de Fevereiro de 2022

Construtora deve pagar R$ 10 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, por danos morais, da Fibra Construtora e Incorporadora, no valor de R$ 10 mil, em razão do atraso na entrega de um imóvel localizado no bairro do Alto do Mateus, em João Pessoa. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0803571-30.2018.8.15.2003, oriunda da ...

TJPB

31 de Janeiro de 2022

Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidora em R$ 5 mil

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista de Ingá. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800096-69.2020.8.15.0201, que ...

TJMG

28 de Janeiro de 2022

Empresa de ônibus terá que indenizar diarista

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da comarca de Belo Horizonte que condenou a Urca Auto Ônibus Ltda. a indenizar uma passageira devido a um acidente dentro de um coletivo. A empresa deverá pagar R$ 8 mil por danos morais, R$ 187 por danos materiais, além dos lucros cessantes, cujo valor será apurado ...

TJDFT

27 de Janeiro de 2022

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrado

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta do aplicativo Instagram invadida e sequestrada por estelionatários. A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível do Guará.

TJAC

26 de Janeiro de 2022

Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente

Foi verificada que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário,

STJ

25 de Janeiro de 2022

Oi não consegue suspender multa milionária aplicada por venda casada de serviço multimídia

Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi.

TJAC

24 de Janeiro de 2022

Graduado que não apareceu na transmissão da colação de grau deve ser indenizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco aumentou valor de indenização que deve ser paga a graduando que teve problemas durante cerimônia de colação de grau realizada por videoconferência. Assim, a empresa reclamada deverá pagar ao recém-formado R$ 6 mil de danos morais.

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