A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de atualizar a legislação de antenas nos Municípios após participar nesta terça-feira, 21 de março, de evento em celebração aos 10 anos da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). O evento tratou o tema A importância do setor de Infraestrutura de suporte para as telecomunicações..

Representando a entidade no evento, o analista técnico da área de Planejamento Territorial e Habitação, Jordan Ferreira, frisa os principais pontos enfatizados pelo estudo apresentado pelos palestrantes. Um deles é que para desenvolver as políticas públicas de telecomunicações a fim de reduzir as desigualdades digitais e oportunizar novas possibilidades de serviços públicos e negócios aos Municípios, é relevante a implantação de cronogramas consistentes para dar celeridade às aprovações das autorizações urbanísticas locais, popularmente conhecido como alvarás de implantação.

Nesse sentido, o estudo reforça a necessidade de uma agenda municipal para a simplificação nos procedimentos urbanísticos em conformidade com a denominada Lei federal de antenas (Lei 13.116/2015, regulamentada pelo Decreto 10.480/2020). Outro ponto reforçado na defesa da Abrintel é o incentivo à implantação de infraestrutura em locais remotos ou rurais por meio de facilitações nos licenciamentos e taxas em todas as esferas de governo.

O apoio ao diálogo dos governos estaduais com seus respectivos Municípios, com a aprovação dos projetos de Lei estaduais que estimulam e auxiliam os Entes locais na implantação de infraestrutura como forma de padronização e adoção de boas práticas regulatórias, bem como outras medidas foram lembradas pelo estudo da Abrintel.

Desigualdade digital
A CNM reafirma que a questão da desigualdade digital no Brasil é uma agenda de grande importância para ser acompanhada, pois com o acelerado avanço nas tecnologias de comunicação é necessária a implantação da infraestrutura de telecomunicações (antenas) e o protagonismo municipal, responsável pela atualização de normas urbanísticas e pelo licenciamento urbano.

Para auxiliar os governos municipais nas atualizações das legislações urbanísticas referentes à Lei Geral das Antenas, a área de Habitação e Planejamento Territorial da CNM disponibiliza na Biblioteca Digital da entidade a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura. O documento pretende contribuir com os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Outro material disponibilizado pela CNM é a minuta do Projeto de Lei da Confederação na revisão das normas locais. O material pode ser acessado na plataforma do Conteúdo Exclusivo da CNM. A Confederação tem alertado os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado para as novas antenas 5G. De acordo com a CNM, disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital.

Os debates foram conduzidos pelo presidente da Abrintel, Luciano Stutz. Também participaram o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, o Secretário Nacional de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, e o especialista Raul Katz, da Universidade de Columbia, que apresentou o estudo técnico Telecomunicações Latino-Americanas na encruzilhada do compartilhamento de infraestrutura passiva. O levantamento destaca dados do setor, avanços, benefícios do compartilhamento da infraestrutura e atualizações do Movimento Antene-se nos últimos anos.

XXIV Marcha
Na próxima semana, na programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, serão promovidas arenas técnicas de Habitação e Planejamento Territorial. No dia 29 de março, a partir das 10h30, a abordagem será a questão das legislações municipais. Já no dia 30 de março, a partir das 9 horas, o tema será aprofundado durante a arena de Municípios Inteligentes e Inovação. Saiba mais na programação da Marcha https://marcha.cnm.org.br/programacao

Mais informações pelo e-mail: habitacao@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6039/6072.