A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu ofício para a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP) do Ministério da Cidadania. No documento, cobra um posicionamento da pasta em relação à demora no processo de conclusão da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), publicada na Portaria 681/2021. A medida gerou uma grande mobilização dos Entes municipais, mas, até o momento, não houve retorno do Ministério da Cidadania.

A Portaria traz os procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos nas localidades onde há decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, lançada em março deste ano e que se encontra em atraso. Tendo em vista a grande expectativa gerada junto aos Municípios, tanto no processo de organização para cumprir o exposto da norma quanto em respeito a população que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, agravadas pela pandemia da Covid-19, a CNM solicita uma informação oficial quanto ao atraso na conclusão da ADA, acreditando ser fundamental manter um diálogo constante e transparente junto aos gestores locais, a fim de preservar uma relação de parceria e confiança.

Por fim, no documento, a CNM reforça a importância da parceria com a pasta, visto que a soma de esforços é fundamental para tornar sustentável as capacidades técnicas dos Municípios em enfrentarem as consequências sociais das situações de calamidade e emergência.

A Secretaria ainda não retornou o ofício. A CNM fez contato via telefone e recebeu como resposta o relato de dificuldades orçamentárias. Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a área de Assistência Social da Confederação promoveu lives, notícias, perguntas e respostas em parceria com a área de Defesa Civil, justamente por reconhecer a importância da distribuição de alimentos em um contexto pandêmico.

Da Agência CNM de Notícias