As inscrições para concorrer às vagas de membros do Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Coappg) e do Comitê de Gestão Estratégica de Pessoas (CGEP), do Poder Judiciário de Santa Catarina, estão abertas a partir desta segunda-feira (11) e entre os dias 12/3 e 13/3.

Entre outras atribuições, o Coappg tem o objetivo de buscar soluções para atacar as causas que impedem o melhor funcionamento do primeiro grau de jurisdição, enquanto o CGEP busca fomentar a Política Estratégica de Gestão de Pessoas e manter constante interação com a Rede de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário (veja mais detalhes abaixo).

Ambos os comitês têm vagas reservadas a magistrados e servidores. Confira a relação de perguntas e respostas para ficar bem informado.

1. Quem pode se inscrever?

Todos os magistrados ou servidores ativos lotados no primeiro ou segundo grau de jurisdição (CGEP) ou no primeiro grau de jurisdição (Coappg), com no mínimo 6 (seis) meses de exercício (contados retroativamente do primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano de eleição), que não estejam respondendo a sindicância, procedimento investigatório ou processo administrativo disciplinar e não tenham sido punidos disciplinarmente no período de 3 (três) anos, contados retroativamente do primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano de eleição.

2. Como é realizada a inscrição?

A inscrição dos magistrados deve ser feita mediante o envio de requerimento eletrônico para o endereço de e-mail comagis@tjsc.jus.br, com as seguintes informações:

I - nome completo;

II - matrícula;

III – lotação; e

IV - a(s) categoria(s) para a(s) qual(is) deseja se inscrever e os respectivos comitês (exemplo: Magis-classe e/ou Magis-TJ do CGEP e/ou Magis-classe e/ou Magis-TJ do Coappg).

A inscrição dos servidores deve ser feita mediante o envio de requerimento eletrônico para o endereço de e-mail cgep.candidato@tjsc.jus.br (para se inscrever ao CGEP) ou coappg.candidato@tjsc.jus.br (para se inscrever ao Coappg), com as seguintes informações:

I - nome completo;

II - matrícula;

III - cargo;

IV – lotação; e

V - a(s) categoria(s) para a(s) qual(is) deseja se inscrever: Servi-TJ e/ou Servi-Classe.

3. A inscrição pode ser realizada em mais de uma categoria e em mais de um comitê?

Sim, a inscrição pode ser realizada nas duas categorias (Servi-Classe e Servi-TJ e Magis-Classe e Magis-TJ) e, simultaneamente, em ambos os comitês.

Atenção: para o Coappg só serão deferidas as inscrições feitas por magistrados e servidores lotados no primeiro grau de jurisdição.

As inscrições dos servidores, a depender do comitê, devem ser encaminhadas para e-mails distintos, a saber:

Coappg – coappg.candidato@tjsc.jus.br 

CGEP – cgep.candidato@tjsc.jus.br 

4. Quando serão realizadas as eleições?

As votações pelas próprias categorias serão realizadas no dia 4 de abril de 2024 por meio do sistema de votação eletrônica localizado no acesso restrito, das 8h às 19h. Nesse dia, cada servidor ou magistrado poderá votar em um representante de sua categoria para cada pleito (um representante para o CGEP e um para o Coappg).

A eleição pelo Órgão Especial ocorrerá no dia 3 de abril de 2024.

5. Como são compostos os comitês?

Ainda que se trate de comitês distintos e com atuações completamente diferentes, cada um dos comitês é composto de:

1 (um) magistrado indicado pelo Órgão Especial e 1 (um) suplente;

1 (um) servidor indicado pelo Órgão Especial e 1 (um) suplente;

1 (um) magistrado eleito pelo Órgão Especial a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados e 1 (um) suplente;

1 (um) servidor eleito pelo Órgão Especial a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados e 1 (um) suplente;

2 (dois) magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição aberta a todos os interessados, e seus suplentes;

2 (dois) servidores eleitos por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição aberta a todos os interessados, e seus suplentes;

1 (um) servidor indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses;

1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.

6. Qual a finalidade de cada comitê?

O Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, formado por magistrados e servidores, objetiva buscar soluções para atacar as causas do mau funcionamento do primeiro grau de jurisdição (comarcas, juízos ou varas) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, bem como fomentar, coordenar e implementar, em conjunto com os demais comitês e conselhos competentes existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e ao plano estratégico local de gestão de pessoas.

O Comitê de Gestão Estratégica de Pessoas, formado por magistrados e servidores, objetiva fomentar a Política Estratégica de Gestão de Pessoas e manter constante interação com a Rede de Gestão de Pessoas do poder Judiciário, observando os princípios de gestão participativa e cooperação.