Com o tema “Governança no Setor Público – Aspectos Práticos para implementação”, o Tribunal de Contas de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (14/10), mais um seminário virtual, organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, durante a pandemia. O evento, mediado pelo conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, teve palestras do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, do assessor de Governança e Gestão da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Adriano Freire, e do coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas, Welles de Abreu. O objetivo do seminário foi discutir questões atuais sobre a governança no setor público, a importância para a qualificação do serviço público prestado à sociedade e apresentar exemplos de boas práticas.

Na abertura do evento, o conselheiro Sebastião Helvecio afirmou que a governança no serviço público é um assunto de extrema relevância e contemporâneo. “Esse encontro é um momento muito importante, pois temos um potencial grande para conferir maior eficácia aos resultados entregues à sociedade e também poderemos discutir os componentes de uma boa governança, incluindo pontos como liderança, estratégia e controle”. 

O ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância de se apresentar aspectos práticos para a implementação da plena governança na gestão pública, em todas as suas instâncias, buscando evitar fraudes e desvios, além de trabalhar por mais eficiência e eficácia na atividade pública. “Governança significa confiança, saber avaliar os riscos, permitir uma tomada de decisão com mais informação, a partir de inovações e tecnologias. Se você estabelece uma boa governança, você garante confiança, você consegue avaliar melhor os riscos na tomada de decisões. Com práticas inovadoras e avanços tecnológicos, você permite que o gestor tome decisões com mais dados, mais informação, e assim evolui na qualidade do serviço prestado à sociedade”.

Augusto Nardes ainda ressaltou que é fundamental o uso das tecnologias e ferramentas de compilação de dados para a plena governança, com a aplicação de parâmetros definidos para as análises das gestões. O ministro aproveitou a oportunidade para parabenizar a Corte de Contas mineira pelos seus 85 anos, completados em setembro, e destacar a atuação do TCEMG na busca pela melhoria da gestão pública no país. “O Tribunal de Contas de Minas Gerais vem fazendo um trabalho diferenciado na implementação de ações de governança no Brasil”, disse. 

O assessor de Governança da UFLA, Adriano Freire, apresentou o modelo de governança universitária aplicado na universidade, com seus acertos e desafios. Adriano mostrou parâmetros nacionais e internacionais de avaliação que comprovam a evolução institucional da UFLA nos últimos anos, incluindo qualidade dos servidos educacionais e eficácia nos gastos públicos. “O nosso resultado é um exemplo que o caminho é esse: educação, capacitação e treinamentos dos gestores públicos devem ser a estratégica traçada para a melhoria da governança no setor”, finalizou, reforçando que tais práticas fazem a diferença para os agentes públicos que estão na ponta.

A palestra final do evento foi sobre conceitos e prática de governança no Governo Federal, ministrada pelo coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria da Agência Nacional de Águas, Welles de Abreu, que ressaltou a necessidade de mostrar práticas de aplicação de conceitos para que o gestor público busque a governança. Welles apresentou as práticas de governança que compõem o PPA 2020-2023 do governo federal, englobando ações em liderança, estratégia e controle. 

Abreu destacou, ainda, premissas que considera essenciais na busca pela governança plena. “Aspectos como sustentabilidade e coerência das políticas, integridade e gestão de riscos, tratamento justo e honesto dos cidadãos, disposição e capacidade de trabalhar em parceria, respeito à diversidade, ao direito civil e ao estado de direito, transparência e accountability, inclusão social e equidade, tomada de decisão democrática, envolvimento da sociedade e capacidade de competir em um ambiente global são premissas que, se as ações implementadas levarem em conta, garantem ações de governança”.

O webnário “Governança no Setor Público – Aspectos Práticos para implementação” está disponível no canal do TCEMG no Youtube.

Clique no link e assista: https://youtu.be/D--2XRkT8IQ