Comissão aprova prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia

C.DEP

20 de Agosto

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2748/20, que prevê prioridade para a tramitação na Justiça de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo a proposta, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o regime de tramitação prioritária em qualquer juízo ou tribunal.

O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi favorável à proposta. "É forte o abalo econômico da pandemia, afetando especialmente a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, que precisam de pensão alimentícia. Por essa razão, o PL 2748/20 é acertado e oportuno", avaliou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Por: Câmara dos Deputados

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