Na manhã da última terça-feira (13/10), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvecio, mediou um webnário promovido pela Casa Civil da Presidência da República (PR), com o tema “Coordenação Orçamentária com Estados e Municípios”. O evento é um projeto do Governo Federal em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que visa implementar boas práticas de governança na administração pública tratando das várias funções do centro de governo, desde a definição de objetivos estratégicos até instrumentos e práticas de coordenação de políticas públicas.

O primeiro painel foi conduzido por Bruno Schettini, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, sobre o tema “A coordenação orçamentária no Estado do Rio de Janeiro”. Ele abordou questões sobre as inovações no orçamento, com ênfase na análise de risco, durante a proposta de execução orçamentária. O conselheiro Sebastião Helvecio comentou que “essas ferramentas que permitem fazer análises de risco devem estar cada vez mais presentes, não apenas na proposta, mas, sobretudo, na execução orçamentária”. Ele comentou, também, que "uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais e municipais são a aplicação do orçamento incremental". O conselheiro ainda parabenizou a fala de Schettini que destacou a credibilidade do Estado com ente pagador. No painel também foi discutido o Plano de investimentos para o RJ e o Plano anual de contratações, baseado na LOA, visando às aquisições e contratos do Estado.

O evento seguiu com a apresentação do Diretor de Planejamento Orçamentário-Financeiro e Contabilidade da AGU, Márcio Bastos Medeiros, que abordou o tema “Desafios e boas práticas. A experiência do Estado do Espírito Santo”. Márcio ressaltou que, além do combate à corrupção, a responsabilidade e a integridade pública são aspectos essenciais na elaboração do orçamento público. O mediador do evento elogiou a ideia do palestrante sobre gestão responsável com resultado visando à medição das políticas públicas, que reforça o valor do cidadão e o coloca como “nosso acionista”. O conselheiro reforçou a importância da aplicação das políticas públicas para que elas possam melhorar a vida das pessoas. Ele ainda destacou que a visão moderna da integridade pública não se limita exclusivamente ao combate a corrupção. “O Espírito Santo é realmente um caso de sucesso porque conseguiu dar a volta por cima, tanto na questão da fragilidade institucional quanto na questão da qualidade do gasto público. Então tenho certeza que essa sua palestra é motivadora para todos nós”, concluiu ele.

A terceira exposição foi feita por Cláudio Gastal, da Secretaria de Governança, Orçamento e Gestão Estratégica do Estado do Rio Grande do Sul, que fez uma abordagem prática, baseada na experiência de gestão do Estado, com ênfase à governança pública. Ele destacou o foco na estratégia de governo e na qualidade do gasto público. Ressaltou, ainda, aspectos relevantes de uma boa gestão orçamentária nos entes: pactuação; transparência; sustentabilidade; participação popular; responsabilidade e capacidade de pensar a longo prazo (planejamento). “Somos todos convertidos da responsabilidade fiscal, da governança e da Gestão Estratégica o grande desafio é como nós vamos converter mais gente para esse processo. Eu espero que esse diálogo entre os tribunais de contas e os entes para a governança avance cada vez mais”, concluiu o palestrante.

Sobre essa explanação, Sebastião Helvecio destacou a ênfase dada por Cláudio ao manual de referência em governança pública que o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou e que, segundo ele, “tem sido uma referência na prática para todos nós”. O conselheiro também comentou que além do manual recordar o conceito fundamental de governança ele possui os princípios e os direcionamentos da avaliação e do monitoramento, combinados com a liderança, a estratégia e o controle. Sebastião lembrou que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCU, fez um levantamento, de como estavam os níveis de governança, nas três esferas do poder (União, Estados e Municípios). “Nesse acordão, que foi relatado pelo ministro Augusto Nardes, nós verificamos que, embora a União estivesse em um patamar um pouco superior, os municípios é que mereciam um grande esforço para que essa prática, da Governança, fosse também introduzida no âmbito municipal. Esse documento é realmente um marco, que serve de ponto de partida para esse trabalho de diagnóstico de governança”, finalizou o mediador.

Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação