Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) libera R$ 1,8 bilhão para Municípios, Estados e o Distrito Federal enfrentarem demandas assistenciais geradas pela Covid-19. Desse montante, o valor transferido aos Municípios será de R$ 715.870.500 e será repassado em parcela única, distribuídos entre 1.614 prefeituras. Os recursos serão disponibilizados aos Fundos de Saúde. 

O documento estabelece recursos financeiros para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente da Covid - 19, sendo destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da pandemia relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus - Covid - 19". Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, o Ministério da Saúde considerou a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 - Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar dos meses de janeiro a junho de 2021.

Os recursos orçamentários fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho 1- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Plano Orçamentário -- Medida Provisória 1.062/2021). 

Posição da CNM

A CNM reconhece a importância do aporte de recursos aos fundos Municipais em razão da incidência de novos casos e do cuidado em saúde, o que demanda cotidianamente a gestão local. Entretanto, é necessário destacar que a Portaria 2.237/2021 contempla apenas 1614 cidades, ou seja, 29% dos Municípios do país. A necessidade de recursos para o combate à Covid-19 está ainda presente em cada ponto da Rede de Atenção à Saúde, ou seja, em todos os Municípios.

Confira aqui os valores repassados aos Municípios.




Da Agência CNM de Notícias