Com o agravamento das reduções na arrecadação por conta da pandemia da Covid-19, as prefeituras precisam encontrar alternativas para conseguir fontes de receitas. Uma sugestão que sempre foi defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é criar mecanismos que permitam viabilizar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) pelas prefeituras. Gestores e demais agentes municipais poderão conferir o debate sobre o potencial de arrecadação do ITR. O recolhimento do ITR pode significar renda de até R$ 16,8 bilhões para as cidades.

O Instituto Escolhas promove a partir das 16h do dia 25 de junho um webinar que terá como tema Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os Municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise? Especialistas e administradores municipais vão debater a situação do ITR, o papel do Município e a implementação dos convênios entre as prefeituras e a Receita Federal do Brasil (RFB). O consultor de Finanças da CNM, Eudes Sippel, vai representar a entidade nos debates.

Os interessados já podem fazer a sua inscrição para participar do evento que será transmitido pelo YouTube e pela página do Instituto Escolhas no Facebook. 

Potencial da arrecação
O estudo Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais lançado em 2019 pelo Instituto Escolhas indicou que a adoção de algumas alterações nos parâmetros e na forma de calcular o ITR pode representar incremento de receita de R$ 16,8 bilhões com a cobrança do tributo.

Entretanto, o levantamento aponta que o Brasil arrecadou, em 2018, apenas R$ 1,5 bilhão com o ITR, mesmo com mais de cinco milhões de imóveis rurais no país. Para mudar esse cenário, a primeira recomendação do estudo é suprimir o efeito da autodeclaração do Valor da Terra Nua (VTN), que na maioria das vezes é depreciada em relação ao valor real do imóvel ao ser declarada pelo proprietário da terra.

A pesquisa destaca que se usarmos valores de mercado como base para o VTN, a arrecadação do imposto tem o potencial de crescer R$ 4,3 bilhões em todo o país. Essa ação pode ser realizada pelos Municípios, sem a necessidade de alteração do imposto, uma vez que as administrações locais, por meio de convênios com a RFB, passam a ser responsáveis pela cobrança e fiscalização do imposto e pela informação do preço médio do VTN aos contribuintes. Os convênios garantem que 100% do ITR fique com os Municípios e os preços da terra com base em preços de mercado garantem uma melhoria na arrecadação. 

Acesse aqui a Plataforma Escolhas, ferramenta que consolida informações de todos os Municípios do país e simula efeitos do uso de parâmetros mais técnicos na arrecadação do ITR