O fortalecimento de programas, ações e serviços direcionados ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes é possível nos municípios catarinenses devido aos recursos arrecadados através do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Um dos meios para fortalecer esses projetos é a arrecadação através da declaração do Imposto de Renda (IR).
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) coordena desde 2016 um grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo prestar suporte aos municípios, nas campanhas, na destinação e planejamento da utilização dos valores, além de orientar os gestores no diálogo com os contadores.

Segundo a FECAM, no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações. Ao todo, foram 185 municípios que arrecadaram R$ 4.796.097,61 para o FIA, um acréscimo de 17,55% em relação a 2018. Já no Brasil, o acréscimo foi de 35,30%. "Essa é uma ação que todos ganham. O contribuinte ganha porque vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade e as crianças ganham porque recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção”, comenta a coordenadora do Colegiado de Assistência Social da FECAM, Janice Merigo.

Durante todo ano, representantes das entidades juntamente com a FECAM, realizam campanhas que buscam sensibilizar a população para que destine recursos ao Fundo, além de informar sobre a possibilidade de doar parte do imposto sem perda financeira. “O potencial de arrecadação de cada município poderia ser ainda maior se a população contribuísse. Por isso, essas orientações e suportes são tão importantes”, complementa a coordenadora.

Uma das ações do Grupo é o diálogo direto com os contadores, conselhos de direitos e profissionais vinculados aos municípios, que têm papel de fortalecer as orientações e auxiliar a população na hora de declaração. “Os Fundos estão vinculados ao município e são os contadores que fazem a contabilidades dos mesmos. Isso facilita, pois, conhecem todo o processo e acabam sendo os multiplicadores das ações”, comenta Janice.

A coordenadora destaca ainda que esses recursos são aplicados conforme as demandas e as prioridades determinadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) vinculados aos municípios, como, por exemplo, programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, erradicação do trabalho infantil e também à profissionalização dos adolescentes.

O Grupo conta com a participação do Tribunal de Contas (TCE/SC), Ministério Público, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação dos Contabilistas (Fecontesc) e Federação Catarinense de Municípios (FECAM).

Mais prazo - Diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR até o dia 30 de junho, ampliando também a possibilidade de quem ainda não declarou, e tiver interesse, fazer a doação.
Os contribuintes podem destinar até 3% do IR ao FIA no ato da declaração. Nesse caso, a renúncia fiscal é por parte da União, ou seja, em vez de o contribuinte destinar essa parcela do imposto devido ao Governo Federal, ele tem a oportunidade de direcionar esse valor para um Fundo. Qualquer pessoa física que tenha imposto a pagar pode indicar essa destinação no momento da declaração. “Faltam poucos dias e ainda muitas pessoas não declararam, portanto, é uma grande oportunidade de ainda auxiliar”, destaca do contador e representante do grupo de trabalho da FECAM, Elton José Thomas.

No Brasil - Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve crescimento no número de fundos do Brasil, aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação a 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).