Deputados e senadores devem se reunir nesta quarta-feira, 24 de abril, em sessão no Congresso Nacional para analisar os 32 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles, os parlamentares vão apreciar os vetos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Em mensagem aos gestores municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicita que os líderes locais entrem em contato com parlamentares para solicitar a derrubada dos itens  27, 28, 29, 30, 33 e 40 do Veto 1/2024. “Mobilizem, procurem seus parlamentares e solicitem a derrubada dos vetos que trazem recursos para os Municípios e, consequentemente, para a população”, disse.

O item 27 vetado garante que os recursos do Ministério da Saúde não seriam objeto de bloqueio se o recurso for oriundo de emendas individuais impositivas, evitando prejuízos à população. Já os itens 28, 29 e 30 vetados garantem um cronograma de execução das emendas impositivas. Estes prazos de execução trarão segurança e previsibilidade para o orçamento, trazendo maior garantia para o munícipe beneficiário da emenda. 

Além disso, o item 33 vetado amplia o volume de recursos para os munícipes, assegurando que a reserva de 0,94% da RCL para emendas de Comissão, o que representa aproximadamente  R$ 11 bilhões. Por fim, o item 40 garante a inclusão do kit-escolar, composto de uniforme, merenda, material e transporte, no orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), via complementação da União ao Fundo. A medida privilegia direitos aos alunos possibilitando o uso dos recursos recebidos a título de complementação da União ao Fundeb para estes fins.

Da Agência CNM de Notícias