A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Silva Sommariva, confirmou a prisão preventiva de um homem, que não pertence ao grupo de risco da Covid-19, investigado de manter um desmanche de veículos. Em pequeno município no Sul do Estado, o homem é investigado pela receptação de seis automóveis, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo. A prisão foi mantida para a garantia da ordem pública, diante de probabilidade de reiteração criminosa.

Em uma propriedade rural, segundo a denúncia do Ministério Público, a polícia localizou seis veículos totalmente desmontados e de origem criminosa, em julho de 2020, além de placas clonadas e peças de diferentes automóveis. Algumas placas são de carros de outros estados. No momento do flagrante, o acusado conseguiu fugir e um mandado de prisão foi decretado. Em dezembro, o acusado foi preso.

Inconformado com o cárcere, o homem impetrou um habeas corpus ao TJSC. Alegou ser detentor de bons predicados e que a ordem pública pode ser resguardada por meio da aplicação de medidas cautelares diversas do encarceramento. Por fim, argumentou da impossibilidade na manutenção da prisão pela situação de pandemia gerada pelo novo coronavírus.

A relatora anotou que o paciente não está inserido no grupo de risco (comorbidade preexistente), além de que não há notícias da proliferação da Covid-19 na unidade em que se encontra. ¿No que tange ao periculum libertatis, as peculiaridades do caso concreto, isto é, a quantidade de veículos desmontados no local onde os crimes estavam sendo cometidos, além da pluralidade de agentes, são aspectos suficientes para manter a prisão decretada como garantia da ordem pública e obstar a aplicabilidade de medidas diversas do encarceramento¿, reforçou a desembargadora.

A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Rizelo e dela também participou Norival Acácio Engel. A decisão foi unânime (Habeas Corpus Criminal Nº 5004785-42.2021.8.24.0000/SC).

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
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