Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

25 de Agosto de 2022

STJ proíbe atuação de guardas municipais como polícia e restringe hipóteses de busca pessoal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1.977.119, manifestou entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civil e militar. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à pro ...

EBC

25 de Agosto de 2022

PF faz operação contra acusados de integrar milícia no Rio

Suspeito de liderar o grupo foi preso em hotel em Gramado

SF

24 de Agosto de 2022

Publicados editais para concurso do Senado, com 22 vagas

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) os editais para o concurso do Senado Federal. São 22 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, a depender do cargo escolhido. São ofertadas vagas para analista legislativo/diversas especialidades (11 vagas); analista legislativo/registro e redação parlamentar (1 ...

EBC

24 de Agosto de 2022

MJ processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada

Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios

CNM

23 de Agosto de 2022

STF resolve definitivamente a questão dos servidores aposentados pelo RGPS

Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração e resolveram, definitivamente, a questão dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão foi tomada durante reunião virtual encerrada na última sexta-feira, 19 de agosto. Os ministros seguiram voto do ...

STF

23 de Agosto de 2022

Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS

União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte.

CNM

22 de Agosto de 2022

Gestores têm até 11 de setembro para enviar relação dos motoristas de táxi

Desde o dia 20 de agosto, gestores municipais podem fazer o cadastro das informações de motoristas de táxis que devem receber o Auxílio Brasil. Esta é a terceira e última etapa, que vai até o dia 11 de setembro. A relação dos taxistas de cada Município deve ser encaminhada, por upload, no portal do Ministério do Trabalho e Previdência.

GOV-BR

22 de Agosto de 2022

Ministério coloca à venda em setembro 31 imóveis da União

Localizados em 11 estados, bens estão avaliados em cerca de R$ 34 milhões; três imóveis disponíveis para a venda direta são as novidades da lista

CNM

19 de Agosto de 2022

STF decide que nova Lei de Improbidade não retroage para casos finalizados

Em votação nesta quinta-feira, 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) não retroage para casos finalizados, onde, portanto, não há mais recurso. Para processos em andamento na Justiça, a Corte entende que a norma deve ser aplicada. Em 2021, a legislação foi alterada, ...

EBC

18 de Agosto de 2022

Cinco estados tiveram mais de 20 mil ações policiais durante pandemia

Em dois anos de pandemia de covid-19 – de julho de 2020 a junho de 2022 –, a Rede de Observatórios da Segurança registrou 20.243 ações policiais em cinco dos sete estados em que atua (Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo), com um total de 1.989 mortes. O número representou quase metade dos cerca de 50 mil eventos monitorados pelos ...

C. DEP

18 de Agosto de 2022

Projeto considera como de utilidade pública represas e barragens usadas na irrigação

O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

STF

17 de Agosto de 2022

Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB

Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.

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