Estão abertas as inscrições para dois cursos de Regularização Fundiária Urbana promovidos pela Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores, que é gratuita e pode ser confirmada até o dia 11 de julho.

Realizados virtualmente, o primeiro curso vai abordar a Introdução à Regularização Fundiária Urbana e pontos dos marcos legais fundiários urbanos e os tipos de irregularidades urbanas. O segundo trata dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana, com explicações relacionadas aos tipos de instrumentos previstos na legislação, formas de aplicação e as competências dos Municípios. As capacitações terão duração de 14 dias.

Para auxiliar os gestores, a CNM publicou a cartilha sobre Habitação e Planejamento Territorial. O material orienta em relação às competências locais no contexto da Regularização Fundiária Urbana. A publicação pode ser acessada na Biblioteca Digital da entidade. 

Lista de Transmissão
Gostaria de receber informações sobre temas Habitação e Planejamento Territorial? A CNM disponibiliza uma lista de transmissão com as principais informações. Os gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano precisam apenas se cadastrar na lista municipalista, disponível aqui. Os Informes semanais são enviados toda quinta-feira. Em caso de dúvida, entre em contato com a CNM pelo e-mail habitacao@cnm.org.br.

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