Brasília, 1/7/22 (MJSP) – Como parte das comemorações do bicentenário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi lançado no dia 1º de julho o Cidade SUSP - Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública.  O objetivo é qualificar os municípios para atuarem como integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Em geral, o papel dos municípios na gestão da segurança pública é incipiente, sendo uma responsabilidade atribuída aos estados e União, mas se formos analisar, são os municípios e as comunidades locais que estão aptas para identificarem e apontarem os pontos sensíveis de cada região”, avalia o ministro Anderson Torres.

De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), apenas 5% das cidades brasileiras possuem plano municipal de segurança pública instituído. É neste contexto que se insere o Cidade Susp – programa no qual o MJSP vai atuar: transferindo aos municípios conhecimento, metodologias, sistemas, equipamentos, estruturas e soluções informatizadas necessárias para atuação na prevenção da violência.

Observatórios

O MJSP vai auxiliar os municípios a implementarem ou aperfeiçoarem os Observatórios de Segurança Pública Municipais. Os observatórios terão a função de coletar informações, analisá-las e produzir conhecimento sobre eventos e situações que impactem a vida dos cidadãos locais. Dessa forma, contarão com analistas, softwares e protocolos que farão a análise individual de cada município, considerando as peculiaridades de cada região.

Adesão

Todos os 5.568 municípios brasileiros, o Distrito Federal e Fernando de Noronha poderão ter acesso ao Cidade Susp. Inicialmente, o programa vai ser implementado em 20 cidades que compõem o primeiro ciclo do Grupo de Adesão Focalizada. Adesão Focalizada é uma das modalidades de adesão ao programa direcionada a 120 municípios prioritários, divididos em grupos de 20 cidades por ciclo, e escolhidas com base em uma nota técnica produzida pelo IPEA em parceira com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), considerando-se a relevância regional destes municípios e a incidência de homicídios em cada um deles.

Na modalidade de Adesão Focalizada, além da disponibilização de metodologias, manuais, e soluções tecnológicas, o Ministério da Justiça apoiará diretamente a implementação dos observatórios nos municípios.