Justiça do Trabalho de MG e Ministério Público do Trabalho repassam mais R$ 28 mil para Hospital
Em mais uma iniciativa de contribuição às ações de combate ao coronavírus, a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, nos autos da ação civil pública 0003369-81.2012.5.03.0063, com a concordância do MPT, determinou o repasse de R$ 28.283,80 para o Hospital São José de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde do hospital.
O recurso é proveniente de condenação da ré em danos morais coletivos, cujo pagamento estava depositado nos autos. O alvará já foi expedido e já foi entregue ao banco para transferência do valor para o beneficiário.
Na visão da magistrada, "em tempos que exigem atitudes extremas, mas acertadas, de cerceamento rígido da liberdade de ir e vir em prol da preservação da vida e saúde humanas, em âmbito global, impõe-se como necessárias ações de membros dos poderes públicos baseadas em pilares científicos e acadêmicos, e que demandam da sociedade, mais do que nunca, uma rede de proteção e solidariedade, não só aos trabalhadores, mas a todos os cidadãos, porque deles próprios e de seu poder de ação e resiliência dependerá a expansão da pandemia".
Processo
PJe: 0003369-81.2012.5.03.0063 (ACP)
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Por: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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