A Justiça do Trabalho de Minas Gerais já destinou R$ 66.004.208,10 para viabilizar ações na área social e de saúde no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em cidades mineiras, conforme processos abaixo:

ITUIUTABA - A 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba liberou R$ 28.283,80 para o Hospital São José de Ituiutaba pelo processo: Processo: PJe: 0003369-81.2012.5.03.0063 (ACP).

BETIM - A 5ª Vara do Trabalho de Betim liberou R$ 5,535 milhões para Igarapé, Jacinto, Turmalina, Machacalis, Felisburgo, Poté, Medina, Jequitinhonha, Padre Paraíso, Cachoeira do Pajeú, Sabinópolis, Águas Vermelhas e Diamantina pelo processo: PJe - ACP 0010269-27.2020.5.03.0087.

BELO HORIZONTE - A 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a R$ 175 mil ao Hospital Maternidade Sofia Feldman, em Belo Horizonte, pelo processo PJe: ACPCiv- 0000602-24.2014.5.03.0185.

UBERLÂNDIA – A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia autorizou a liberação de R$ 400 mil à Fundacão de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia, pelo processo: PJe - ACPCiv nº - 0000800-41.2010.5.03.0043.

CORONEL FABRICIANO E MUNICÍPIOS DO VALE DO AÇO – A 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, liberou R$ 6 milhões pelo processo - PJe- 0083300-60.2009.5.03.0089.

DIVINÓPOLIS - Ação coordenada entre os juízes titulares e auxiliar das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis, liberaram R$ 248.364,34 nos processos: PJe: 0002523-14.2014.5.03.0057 (ACPCiv) PJe: 0098400-67.2005.5.03.0098 (ACPCiv) — Data: 6/4/2020.

SETE LAGOAS - 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas R$ 450 mil ao município de Sete Lagoas pelos processos: PJe: 0010149-04.2015.5.03.0040 (ExTAC) — Data: 7/4/2020. PJe: 0113300-64.2007.5.03.0040 (ExTAC) — Data: 7/4/2020.

ARAGUARI - Vara do Trabalho de Araguari determinou o repasse de R$ 1.417.000,00 para o município de Araguari pelo processo: PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACP) — Data: 9/4/2020.

BETIM – Entidades situadas na bacia do Rio Paraopeba e outros da região metropolitana de Belo Horizonte receberão o total de R$ 38.405.813,87 para o combate ao coronavírus. O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial desse valor, retido da Vale S.A. para indenização de dano moral coletivo, na ação civil pública após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A destinação dos recursos financeiros será analisada pelos integrantes do Comitê Gestor do Recurso do Dano Moral Social composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, e tem a participação das famílias atingidas pela tragédia de Brumadinho, através de representante da Comissão/Associação das Famílias atingidas. PJe: 0010261-67.2019.5.03.0028 — Data: 26/3/2020.

NANUQUE - Em Nanuque, no Vale do Mucuri, o Executivo irá receber o valor de R$ 123.534,00 para a aquisição de material hospitalar, reforçando ações de enfrentamento ao coronavírus. O juiz da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Rezende Pereira, liberou os recursos financeiros a pedido do Ministério Público do Trabalho ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos-UNOPS. Processo PJe: 0000735-23.2013.5.03.0146 — Data: 27/3/2020.

CARATINGA - Já em Caratinga, o juiz titular da Vara do Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora da cidade. Os recursos financeiros estavam retidos em conta judicial e a liberação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e vão permitir a aquisição de produtos e insumos. Processo PJe: 0010747-80.2019.5.03.0051 (ExTAC) — 27/03/2020.

OURO PRETO – Já a juíza Graça de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e liberou R$ 11 milhões, reservados a indenizações por dano moral coletivo definidas em ação civil pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana-MG, em 2015. Os valores serão destinados aos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. PJe: 0011947-68.2019.5.03.0069 — Data: 23/03/2020.

ITUIUTABA - A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, a requerimento do Ministério Público do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o município. PJe: 0001168-19.2012.5.03.0063 (ACPCiv) — Data: 01/04/2020.

UBERLÂNDIA - Na quinta-feira (2), a juíza Tânia Mara Guimarães Pena, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, destinou R$ 1 milhão ao município de Uberlândia para o fim específico de aquisição de testes/exames rápidos a serem utilizados na detecção de Covid-19. De acordo com a decisão, os testes/exames, a serem direcionados pela Vigilância Epidemiológica do Município de Uberlândia, deverão ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo ainda vigilantes, vigias e pessoal de limpeza, que transitam nos hospitais/unidades médicas. PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACPCiv) — Data: 2/4/2020.

BELO HORIZONTE – Já a juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destinou ao Hospital Odilon Behrens a quantia depositada em juízo por uma empresa de transportes rodoviários urbanos, no valor de R$ 647.500,00, referente a um acordo celebrado em outro processo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma ação civil pública cível. PJe: 0102100-89.2008.5.03.0019 (ACPCiv) — Data: 31/3/2020.