Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

CNM

23 de Janeiro

880

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Projeto de Lei 1.802/2019, que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, foi sancionado na última sexta-feira, 20 de janeiro.

Com a medida, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.

Em todo Brasil, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção

 

Por: Confederação Nacional dos Municipios

Conteúdos relacionados

TRT9

17 de Dezembro

Gestor tem demissão por justa causa revertida por falta de justificativa da dispensa

A penalização do empregado com a dispensa por justa causa deve cercar-se de cuidados, em razão da extrema gravidade das consequências futuras para o trabalhador ...

CNM

16 de Dezembro

Entendimento do STF sobre a guarda de São Paulo (SP) será aplicado aos demais casos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir qual a atribuição da guarda municipal de São Paulo (SP), e o entendimento será aplicado aos demais casos ...

EBC

13 de Dezembro

PF investiga compra de votos de políticos na Baixada Fluminense

Policiais federais desencadeou, nesta sexta-feira (13) uma operação para apurar esquema de compra de votos e lavagem de dinheiro na Baixada Fluminense. Entre os ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.