O papel e a missão dos tribunais de contas do Brasil e os desafios do controle social foram debatidos na 2ª edição do Consciência Cidadã nas Universidades, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no último dia 1º de outubro. A live “Conhecendo o TCE-MT: Missão e Perspectivas”, transmitida pelo canal do TCE-MT no Youtube e pelo perfil no Facebook, teve mais de 300 visualizações entre estudantes, professores universitários e demais cidadãos de 16 municípios do Estado.

O evento teve como palestrante o auditor público externo do TCE-MT Marcelo Pereira da Silva e a participação da coordenadora dos cursos das Faculdades Integradas de Diamantino (FID), Bethânia Santana Marinho da Silva, e do professor Robson da Rocha Andrade, da Faculdade do Pantanal (FAPAN), de Cáceres. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas, Cassyra Vuolo, mediou o debate e contribuiu com as discussões sobre o controle social.

O auditor público discorreu sobre os diversos aspectos de atuação do Tribunal de Contas, como uma instituição pública de controle externo com a função de zelar pela aplicação eficiente dos recursos públicos, seja pelo Estado ou pelos 141 municípios mato-grossenses. Atualmente, o TCE-MT é responsável pela análise das contas de mais de 600 jurisdicionados e fiscaliza quase R$ 40 bilhões anualmente.

Para isso, explicou Marcelo Pereira, são utilizadas as ferramentas de orientação, avaliação de desempenho, fiscalização e julgamento. “Contribuindo para a qualidade e efetividade dos recursos no interesse da sociedade”. Somente em 2018, ponderou ele, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu 43 medidas cautelares e 704 alertas aos gestores públicos sobre irregularidades. No mesmo ano, foram devolvidos aos cofres públicos por gestores, com recursos próprios, cerca de R$71 milhões.

Além disso, ressaltou o auditor, o Tribunal de Contas vai além. “Analisa os resultados da aplicação do erário e atua também de forma preventiva, orientando ou alertando sobre possíveis falhas”.

Foi apresentado ainda o modelo de fiscalização, os instrumentos utilizados, as formas de caráter punitivo aos maus gestores, a composição do TCE-MT, a formação e função do Tribunal Pleno, Plenário Virtual e Câmaras de Julgamentos, bem como citadas diversas auditorias operacionais já realizadas pela Corte de Contas.

Na oportunidade, foi debatido ainda o controle interno e o controle social. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas, Cassyra Vuolo, ressaltou que a cultura reclamatória disseminada entre os cidadãos brasileiros não resolve os problemas de desvios de recursos públicos.

“Só vamos conseguir resolver tudo isso se dominarmos dois pilares do controle social: a informação e a participação dos cidadãos. Não dá para focar só no umbigo e a pandemia nos ensinou isso. Só funciona quando agirmos em favor de todos”, concluiu.

O vídeo desta e de todas as lives promovidas pela Escola Superior de Contas estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

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