28/08/2020 – SÃO PAULO – Quais as mudanças dispostas na nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e como elas podem contribuir para o aprimoramento do exercício do controle externo? Por quais razões gerou tantos debates no meio jurídico, nos órgãos de controle e na administração pública?

Com o propósito de esclarecer estas e outras dúvidas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realiza, na segunda-feira (31/8), das 10h30 às 12h00, encontro on-line para debater a legislação em vigor há dois anos.

. Programação

A live, gratuita e aberta a todos os interessados, terá como debatedores o Auditor- Substituto de Conselheiro do TCESP Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o Professor Titular da Faculdade de Direito da USP Fernando Menezes; e a Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie Carolina Mota Mourão. 

As atividades serão mediadas pelo Professor da FGV/Direito SP e Assessor-Técnico Procurador do TCESP, Guilherme Jardim Jurksaitis. Durante o encontro, a equipe de colaboradores da EPCP receberá perguntas da audiência pelo chat do YouTube, que serão previamente selecionadas e enviadas para os palestrantes.

O evento, com o tema ‘A nova LINDB e o controle externo: muito barulho por nada?’, será realizado de forma virtual e poderá ser acompanhado ao vivo pelo YouTube por meio do link https://bit.ly/2ZwA440.

A adesão é gratuita e não é necessário realizar prévia inscrição. Não haverá emissão de certificado aos participantes. Mais informações e detalhes podem ser obtidos pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

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