Com o objetivo de orientar os gestores públicos e os órgãos jurisdicionados sobre o estado de calamidade pública imposto em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o manual ‘COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise’. Disponível para consulta no site do TCESP, pelo link https://bit.ly/3i2OT6s, o material foi elaborado no formato de perguntas e respostas para facilitar o entendimento do leitor.

Com 80 páginas e 342 questões, o manual tem cunho orientativo e foi produzido com apoio das áreas técnicas do Tribunal, não vinculando as decisões da Corte de Contas, as quais competem exclusivamente a seus membros (Conselheiros e Auditores) nos respectivos processos. 

A obra foi divulgada pelo Tribunal por meio do Comunicado SDG nº 44/2020, publicado na edição de ontem (4/9) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. O documento pode ser lido pelo link https://bit.ly/31YVmJX.

Orientação 

No intuito de agilizar e tornar a pesquisa mais fácil, como em um guia, a publicação foi dividida em seis tópicos. O conteúdo aborda os temas Licitações, Terceiro Setor, Controle Interno, Obras e Serviços de Engenharia, Audesp e Outros, e traz subtópicos com os assuntos contidos nas perguntas.

A partir da leitura da obra é possível entender melhor sobre como proceder diante de antecipação de pagamento, arrecadação, consórcios públicos, contratos, dispensa de licitação, registro de preços e substituição de servidores. 

No guia também é possível consultar sobre repasses, contratações públicas, controle interno do órgão concessor, ajustes e aditamentos, Conselhos Municipais, Ouvidoria, fiscalização e cargos em comissão, entre outros.

O manual ainda traz esclarecimentos a respeito dos comunicados emitidos pelo Tribunal de Contas, sobretudo pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), e da nova legislação editada em virtude da pandemia da COVID-19. 

Na versão on-line, a íntegra do material está disponível para consulta e download, gratuito, no portal institucional do TCESP. Acesse aqui.

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