O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, a Portaria 947/2022, que aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com reduc¸a~o de desigualdades. Os indicadores servirão de parâmetro para distribuição dos recursos da Complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023.

De acordo com a portaria, para a distribuição dos recursos federais às redes de ensino habilitadas a receber a complementação-VAAR da União são definidos dois indicadores, que correspondem, cada um, a 50% do total de recursos a serem distribuídos:

1) Indicador de atendimento (IndVAARatendimento): considera o atendimento escolar das crianças e dos jovens na educac¸a~o ba´sica presencial em cada Ente federado, definido de modo a captar, direta ou indiretamente, a evasão no ensino fundamental e médio.

2) Indicador de aprendizagem (IndVAARaprendizagem): avalia o nível e o avanço, com maior peso para o avanço, dos resultados médios dos estudantes de cada rede pública estadual e municipal habilitada. Os resultados dos estudantes serão ponderados pela taxa de participação nos exames nacionais do Saeb e pela medida de equidade de aprendizagem, a partir das taxas de aprovação no ensino fundamental e médio em cada rede estadual e municipal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, mesmo habilitadas a concorrer ao recebimento dos recursos da complementação-VAAR da União, por terem atendido ao cumprimento das condicionalidades, as redes de ensino municipais e estaduais só receberão os recursos em 2023 se atenderem a pelo menos um dos indicadores definidos na portaria. A Entidade vê com preocupação a forma como estão sendo definidas as regras para a complementação-VAAR, pois além de complexa a metodologia para cálculo dos indicadores estabelecidos para alocação dos recursos, ainda não foram divulgadas pelo MEC as redes de ensino habilitadas a concorrer ao recebimento desses recursos federais para 2023, o que acaba dificultando o acompanhamento de como esse processo está sendo construído.