A semana em Brasília foi de união e defesa de uma Reforma Tributária justa aos municípios. Esse é o saldo da Mobilização Municipalista que foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM), reunindo prefeitos e lideranças políticas de todo o país em defesa das pautas prioritárias aos gestores municipais.

Na última quarta-feira (16), lideranças municipalistas se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar da pauta prioritária dos Municípios, como pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. A CNM sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). As demandas foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e serão debatidas junto ao relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), em reunião a ser agendada.

Para não prejudicar a receita dos Municípios, a CNM também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governo estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios.

RPPS

Uma das pautas mais importantes da Mobilização Municipalista foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aplica automaticamente a reforma previdenciária da União aos Municípios que têm regime próprio de previdência (RPPS). “Apenas 32% fizeram suas reformas. Se a gente consegue aprovar essa proposta os Municípios reduziriam em média 50% do déficit com a previdência”, explicou o consultor da área de Previdência da CNM Leonardo Rolim.

A CNM e a APM solicitam o apoio dos prefeitos para que cobrem de seus parlamentares a assinatura da proposta, que ainda precisa de mais de dez assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.  É possível fazer isso enviando o seguinte link aos deputados: https://infolegmovel.page.link/rUZpMYVCuuKu3hft6

Defesa dos Municípios

O presidente da APM, Fred Guidoni, participou do encontro das lideranças municipalistas com Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, além das propostas à Reforma Tributária, o senador recebeu um estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais. O levantamento mostra que 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.

“Os prefeitos estão preocupados com a queda de arrecadação e com a necessidade de uma Reforma Tributária justa, que não prejudique as contas das prefeituras e, por consequência, a população. Cerca de 100 prefeitos paulistas estiveram conosco em Brasília nestes dias.  A APM segue nessa luta e continuaremos mobilizados para que os interesses dos municípios sejam respeitados”, diz Guidoni.