O Ministério Público Eleitoral marcou presença no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral realizado em Curitiba (PR), nos dias 1º, 2, 3 de junho. Promovido no formato híbrido, o evento reuniu mais de 100 palestrantes, entre professores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater assuntos eleitorais. A procuradora da República Nathália Mariel fez uma apresentação, na sexta-feira (3), sobre a atuação do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) do qual é vice-coordenadora.

Ao iniciar, a procuradora falou sobre as características da violência política de gênero. Explicou que a prática pode ser ser identificada como qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico às mulheres com o objetivo de minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos, seja em espaços públicos ou privados, incluindo o direito a ocupar cargos públicos, ao voto secreto, à associação e reunião, a realizar campanhas livremente e a exercer sua liberdade de opinião e expressão.

As dificuldades encontradas pelo GT em relação ao tema também foram abordadas pela procuradora da República. Um dos desafios constatados, segundo Nathália Mariel, é a falta de capacitação geral sobre a violência política de gênero. Principalmente porque trata-se de uma temática nova no meio jurídico. Além disso, na avaliação da procuradora, há problemas de aceitação sobre o assunto e falta de engajamento dos partidos políticos e demais atores.

“A fala e a credibilidade dessa fala consistem em riquezas que historicamente pertenceram e pertencem aos grupos majoritários, é papel da lei e das instituições redistribuir esse direito e esse poder para outros grupos, especialmente do ponto de vista de gênero”, relatou Nathália Mariel.

A procuradora da República destacou que, em fevereiro deste ano, o Ministério Público Eleitoral enviou ofício aos diretórios nacionais de 31 partidos políticos brasileiros recomendando que providenciassem as alterações necessárias em seus estatutos, para adequá-los à Lei 14.192/2021, que traz mecanismos de combate à violência política contra a mulher. Ressaltou, ainda, as representações apresentadas pelo GT sobre casos de violência política praticados contra deputadas, vereadoras e prefeitas que podem ser acompanhados na página institucional do GT.

Nathália Mariel também frisou a importância a de toda a sociedade conhecer quais atitudes praticadas contra mulheres - sobretudo parlamentares e candidatas - podem ser tipificadas como crime, conforme duas leis aprovadas no ano passado. Esse conhecimento, de acordo com a procuradora da República, é essencial para que o cidadão possa denunciar esse tipo de prática. Ao falar sobre o assuntou, ela reforçou que a PGE disponibilizou na internet um banner para que qualquer cidadão envie ao Ministério Público Eleitoral notícia de casos de violência política de gênero. A ideia é facilitar o acesso ao canal de denúncias para esse tipo de crime, de forma a contribuir para atuação ágil do MP Eleitoral e uma resposta efetiva à sociedade.

Saiba mais – O GT foi criado em junho de 2021 para fazer estudos e criar um plano de ação para a prevenção e o combate à violência política de gênero, para ser aplicado já nas eleições de 2022. O objetivo é realizar um trabalho conjunto com entidades da sociedade civil especializadas na matéria, para definir estratégias capazes de frear a violência praticada contra mulheres e pessoas transgêneras que participam da vida política, tanto em esferas institucionais quanto informais.