Nove prefeituras e oito câmaras municipais do Paraná obtiveram uma economia de quase R$ 13 milhões ao adotar medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado para corrigir irregularidades no pagamento de servidores. Os ajustes, implantados em um total de 11 municípios, ocorreram nos cargos em comissão, no pagamento de horas extras, férias e verbas remuneratórias e na implantação de mecanismos mais rígidos de controle de jornada, entre outros pontos.

As melhorias decorrem do monitoramento das recomendações expedidas a 12 prefeituras e 11 câmaras municipais [veja a lista no quadro abaixo] pelo TCE-PR, como resultado de auditoria realizada em 2017. O trabalho de fiscalização nas folhas de pagamento desses 23 entes municipais integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 do Tribunal.

Neste mês, a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal concluiu o processo de monitoramento de 137 achados e 192 recomendações expedidas a esses jurisdicionados. Foram monitorados aspectos relativos ao registro e pagamento de férias; aos controles de jornada e de pagamento de horas extras; controle e pagamento de verbas remuneratórias; e legalidade na criação de cargos em comissão, assim como nas atribuições desempenhadas por seus ocupantes.

Dentre os achados monitorados, 60 foram integralmente regularizados, 52 foram parcialmente regularizados e 25 não foram regularizados. Quanto às recomendações monitoradas, 82 foram integralmente implementadas, 56 parcialmente, 51 não foram implementadas e três não eram mais aplicáveis.

Durante as atividades de monitoramento, a CMEX constatou que as medidas promovidas pelos jurisdicionados em razão das recomendações do Tribunal resultaram em benefício financeiro estimado de R$ 12.933.620,11. "Também comprovamos benefícios qualitativos, como adequações legislativas, aprimoramento de controles e atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência", avalia o coordenador da unidade, Wilmar da Costa Martins Junior.     

Por solicitação da CMEX, o TCE-PR instaurou dez Tomadas de Contas Extraordinárias em relação a gestores que não implementaram, parcial ou integralmente, medidas recomendadas pela fiscalização para regularizar a gestão da folha de pagamento. Previsto nos artigos 236 e 262 do Regimento Interno do Tribunal, o objetivo desse tipo de processo é apurar responsabilidades pela falta de resolução dos achados de auditoria (irregularidades e impropriedades) e não implementação das recomendações. Nesses processos, o TCE-PR poderá expedir determinações e aplicar sanções, que incluem multas e eventual devolução de valores aos cofres públicos, além do impedimento de obtenção da Certidão Liberatória.

Efetividade da fiscalização

Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações", explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Os resultados e benefícios obtidos pela fiscalização do TCE-PR na esfera municipal a partir de 2016 estão reunidos no painel Monitoramento CMEX. Nesse mapa interativo é possível consultar os achados de auditoria e as recomendações feitos pelo Tribunal em relação a cada município.  Até a última sexta-feira (21 de agosto), o painel registrava 1.239 achados e 4.274 recomendações a 208 dos 399 municípios do Paraná. O benefício financeiro estimado dessas fiscalizações foi de R$ 16.193.968,32.

MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2017

Gestão de Folha de Pagamento

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR