Mais um órgão do Poder Judiciário aderiu à medida de enxugamento de custos do Ministério da Economia já aplicada nas licitações do governo federal com os grandes fabricantes de tecnologia. O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF 3), com área de atuação em São Paulo e Mato Grosso do Sul, começa a aplicar as regras do acordo corporativo com a Microsoft, que estabelece limite de preços nas contratações. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) também já aderiram, além do Conselho Nacional de Justiça. No caso do TRE-MG, houve recentemente a adesão ao acordo com a Oracle, além do já firmado com a Microsoft.

A medida é aplicada há dois anos pelo Ministério da Economia para padronizar os preços praticados em licitações da administração pública federal, não só por essas duas grandes fabricantes de tecnologia, como também pela IBM, VMWare, RedHat e Qlik. Todas as licitações de órgãos do governo federal observam o valor limite estabelecido previamente para cada item de compra dessas empresas, conforme os catálogos com os preços de referência publicados na plataforma gov.br. Nenhuma licitação pode extrapolar esses valores. Com isso, a média prevista de redução dos preços nas licitações do governo federal fica hoje em torno dos 23%. 

“É uma medida que visa maior rigor com o dinheiro público, já que otimiza recursos, padroniza os valores praticados com os diversos órgãos do governo federal nas licitações e, com isso, enxuga na prática os gastos”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Além do Executivo federal e de órgãos do Judiciário, os acordos firmados pelo Ministério da Economia com grandes fabricantes de tecnologia já beneficiam a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Minas Gerais e de Goiás, o Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul, as prefeituras de Salvador e de Vitória, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS) e o Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco (Detran/PE). Todos esses órgãos já aderiram. 

Somente no acordo com a Microsoft, é estimada economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos para o governo federal. “Essas adesões permitem expandir os benefícios da iniciativa para além dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), beneficiando outros entes federados e inclusive outros Poderes”, reforça o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Com esses acordos, otimizamos as contratações em tecnologia, racionalizando os investimentos do Estado com transparência e integridade, pois as práticas estão alinhadas com orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).”

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