Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça Federal das cinco apresentadas pelo Ministério Público como resultado da operação.

Os 26 integrantes do Grupo João Santos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro e organização criminosa se tornaram réus em ação criminal. A denúncia acolhida pela Justiça Federal foi resultado de apurações feitas no âmbito da Operação Background, deflagrada em 2021. O MPF denunciou os dois sócios majoritários do grupo empresarial, os irmãos Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos, apontados como os líderes e principais articuladores da organização, além de familiares, pessoas ligadas ao alto escalão e funcionários de confiança do grupo econômico.

Segundo a denúncia, eles eram responsáveis pela movimentação dos recursos de origem criminosa entre as contas das empresas do conglomerado, que atua nas áreas de produção de cimento, celulose, agronegócio, comunicação e logística. As investigações revelaram que os réus utilizavam as empresas integrantes do grupo, além de empresas paralelas dos irmãos Santos, para movimentar recursos oriundos de sonegação fiscal e trabalhista, dissimulando a origem ilícita dos valores em transações sem lastro negocial. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2019, mas há indícios da prática de sonegação fiscal ocorrida desde o ano de 2009.

Conforme aponta o MPF, as principais empresas do Grupo João Santos deixavam de recolher impostos e pagar verbas trabalhistas. Para escapar das cobranças e evitar bloqueios de contas bancárias, transferiam o patrimônio - por meio de empréstimos e doações - para outras filiais de fachada, criadas com os mesmos sócios e laranjas e sem débitos inscritos em dívida ativa.  Paralelo a isso, eram abertas centenas de contas banca´rias em diversas instituic¸o~es financeiras e com diferentes titulares, no intuito de dar aparência de legalidade às transações e dificultar o rastreamento. “Por meio de uma ciranda financeira, ocorria a transfere^ncia de patrimo^nio para empresas que possui´am um menor passivo tributa´rio e/ou trabalhista”, afirma a procuradora da República Silvia Regina Lopes, autora da ação.

Devido ao tempo decorrente da prática criminosa, o grupo empresarial acumulou dívidas trabalhistas na ordem de R$ 60,5 milhões, além de débitos tributários que acumulam cifras bilionárias. O conglomerado econômico chegou a firmar, em 2023, acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, o maior dessa natureza já realizado. Desse total, R$ 270 milhões são referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos.

Lavagem de dinheiro - No âmbito das investigações foram verificadas inúmeras transações de grandes volumes financeiros realizadas nas chamadas “contas de passagem”, utilizadas com a finalidade de inserir camadas no caminho do dinheiro e, assim, tentar reintegrar os valores ao sistema financeiro. A denúncia aponta que os acusados utilizaram como estratégia “a criação de pessoas jurídicas, matrizes e filiais, com endereços em comum, sem indícios de realização de atividade empresarial, somente com fins de ocultação patrimonial, inclusive alterando sócios, procuradores, representantes e responsáveis para evitar o rastreamento” do dinheiro.

Para fazer o “rolamento” da dívida tributária e continuar inadimplente ao longo do tempo, as empresas do grupo, por diversas vezes, aderiram aos programas de parcelamento especial de débitos, confessando dívidas e, na maioria das vezes, não cumprindo com as obrigações assumidas, migrando de um programa para outro sem regularizar a situação fiscal. Com a adesão ao parcelamento, elas saíam temporariamente dos sistemas de cobrança e se tornavam adimplentes com o fisco. Nesse intervalo, os gestores aproveitavam para praticar o esvaziamento patrimonial de empresas devedoras, repassando os ativos para os sócios e pessoas jurídicas criadas ou reativadas.

Tanto que, no período, várias filiais de fachada ligadas ao grupo e sem passivo trabalhista ou tributário registraram um aumento vultoso de patrimônio. Algumas delas passaram a receber um volume financeiro anual que alcançava 320 vezes o valor que havia atravessado as contas banca´rias no ano anterior. “O caixa de empresas devedoras passou a rodar nas contas de outras empresas, criadas ou reativadas, para evitar o cumprimento de obrigac¸o~es judiciais ou ac¸o~es dos o´rga~os fiscalizadores”, aponta a procuradora na denúncia.

Essas operações, segundo o MPF, eram realizadas com base em técnicas para ludibriar as autoridades fazendárias, como cheques ao portador, transações abaixo do limite obrigatório de declaração, doações e empréstimos, transações para filiais, operações de câmbio, entre outras. Os responsáveis pelas transações eram pessoas ligadas aos irmãos Santos, bem como funcionários de confiança do grupo econômico, que integravam de maneira meramente formal o quadro social das empresas do conglomerado, emprestando até mesmo contas bancárias de sua titularidade para fazer as transações fraudulentas.

Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF apresentou à Justiça Federal outras quatro denúncias relacionadas à Operação Background. As investigações envolveram ações de busca e apreensão em endereços das empresas e de seus sócios em São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Amazonas e Pará, além da quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.

Ação penal nº 0826196-21.2023.4.05.8300