A temática da pauta municipalista foi abordada durante o segundo dia de evento do 65º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, nesta quarta-feira, 10 de maio. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou aos gestores paulistas a pauta municipalista nacional.

“O movimento vem evoluindo e andando e quero entrar aqui numa pauta objetiva. Não posso deixar de trazer aqui alguns pontos de reflexão do movimento municipalista”, iniciou o líder municipalista nacional. Logo após, passou ponto a ponto da pauta municipalista, detalhando brevemente projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), além de expor o posicionamento da entidade.

Entre esses, assuntos importantes e que geram impactos para a gestão municipal, como os dados do Censo 2022 do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as demandas prioritárias da CNM, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski reforçou a importância da mobilização. “Fale com seu senador para aprovar logo o PLP 139/2022. Não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento”, disse.

Reforma Tributária
Um tema bastante detalhado pelo presidente da CNM foi a Reforma Tributária. Segundo Ziulkoski, o tema já está em discussão há 35 anos e, atualmente, existem três Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados; a PEC 110 que tramita no Senado Federal; e a PEC 46, que também está no Senado federal.

Entre as propostas defendidas pela CNM, está a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, que une o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), criando o Imposto de Valor Agregado. “Vamos continuar recebendo o mesmo, mas vai mudar o valor adicionado que vai ser por população. Nós criamos uma alíquota única de 5% para todos os Municípios do país, tem uma gestão que é compartilhada. Isto é uma revolução que tem que ser feita. Por exemplo, aqui em Ribeirão preto (SP), vou pagar meu hotel hoje com cartão de crédito, ali tem ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] sob a gestão do cartão, onde é recolhido? É em Ribeirão Preto? Não, é onde está a empresa registrada. Então, nossa proposta é mudar da origem para o destino”, completou.

Assistência Social
O último ponto abordado pelo líder municipalista foi a questão da Assistência Social. Segundo Ziulkoski, o Governo Federal deve aos Municípios algo em torno de R$ 9,5 bilhões na área para recursos destinados ao servidor lá na ponta do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “A união nos deve. Nós vamos trabalhar forte para ingressar em juízo. Chega de tapinha nas costas, seja o governo que for, ou o movimento municipalista levanta a cabeça e estuda essas questões ou o ano que vem não tem solução”, disse bastante aplaudido pelos gestores municipais.

Ziulkoski finalizou a fala convocando a participação e a mobilização de todos os líderes do Executivo local. “Temos que olhar pelo trabalho, lutar pelo cidadão e lutar por nós também. Temos que trabalhar com partidos, deputados e senadores. A emenda positiva é transitória, o almoço do dia, e amanhã tem que almoçar de novo. Nós da CNM não somos donos da verdade, mas estamos com estrutura técnica mostrando para o Brasil que temos que reagir”, completou.