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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
28 de Julho de 2022
TRF3 confirma condenação de homem que mantinha 50 pássaros sem autorização legal
Réu cometeu crime contra fauna e falsificação de sinal público
28 de Julho de 2022
TJ rejeita princípio da bagatela para furto de bolsa com bens acima do salário mínimo
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que furtou uma bolsa no centro de Florianópolis e ainda resistiu à prisão e agrediu fisicamente os policiais.
27 de Julho de 2022
Pai e filho são condenados por estupro de menina na região norte de Santa Catarina
Dois homens foram condenados pelo crime de estupro de vulnerável em comarca do norte do Estado. As penas de ambos foram idênticas: 18 anos e sete meses de prisão em regime inicial fechado. A vítima é uma menina atualmente com 12 anos, mas que sofreu a violência entre os anos de 2015 e 2019. Os abusadores são o avô e o pai da criança. A sentença par ...
26 de Julho de 2022
Homem que assassinou credor para se livrar de dívida é condenado a 16 anos de reclusão
Um homem que assassinou um conhecido que havia lhe emprestado dinheiro para adquirir um caminhão foi condenado em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Chapecó, realizada neste mês (22/7), à pena de 16 anos de prisão em regime fechado.
26 de Julho de 2022
Homem preso em cumprimento de mandado judicial revogado será indenizado pelo Estado
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um cidadão que teve cumprido contra si mandado de prisão que, embora já revogado, era mantido ativo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
25 de Julho de 2022
Tribunal mantém condenação de dois réus por roubo e sequestro de pessoa com deficiência intelectual
Penas de 27 e 36 anos de reclusão.
25 de Julho de 2022
Júri em Imbituba condena réus a mais de 100 anos por homicídio e ocultação de cadáver
Sete réus foram condenados, em sessão do júri da comarca de Imbituba promovida na última sexta-feira (22/7), a penas que, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver, omissão de socorro e fraude processual. A sessão de julgamento teve duração de 22 horas, com início às 8h de sex ...
22 de Julho de 2022
MPF denuncia três pessoas pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
Os réus vão responder pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver
22 de Julho de 2022
Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão temporária de homem em BH por ameaças ao STF
Segundo a PF, o investigado também usava redes sociais para divulgar notícias falsas com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas.
21 de Julho de 2022
TRF3 confirma condenação de homem que transportava R$ 29,7 mil em moeda falsa
Para magistrados, provas juntadas aos autos evidenciaram a materialidade e a autoria delitivas
21 de Julho de 2022
Mantida condenação de administrador de frigorífico que sonegou mais de R$ 5,9 milhões em impostos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um administrador de empresa de 68 anos, residente em Porto Alegre, pelo crime de sonegação fiscal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu, na condição de administrador do Frigorífico Mastersul, sonegou mais de R$ 5,9 milhões em tributos e contribuições ...
20 de Julho de 2022
Mãe e madrasta que espancaram filha até a morte vão à júri popular no dia 19 de outubro
A juíza Priscila Dickie Oddo, da Vara Única da Comarca de Porto Real – Quatis, designou para o dia 19 de outubro a sessão de julgamento de Gilmara de Farias e de sua companheira Brena Luane Nunes, acusadas de espancarem até a morte a menina Ketelen Vitoria da Rocha, de seis anos, filha da Gilmara. Após ser agredida durante três dias pelas duas ...
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