Já está aberta a consulta pública voltada a obter opiniões e considerações sobre as Metas Nacionais do Judiciário para 2022. Trata-se da pesquisa "Gestão Participativa, Juntos por uma Justiça Ainda Melhor!", que continua disponível até o próximo dia 18 de julho neste link, hospedado pelo Poder Judiciário da Bahia. A pesquisa também poderá ser acessada por meio de banner na página inicial do Portal PJSC até o prazo final da consulta. 

A iniciativa tem como objetivo tornar o procedimento de construção das referidas metas mais participativo, buscando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Podem participar da pesquisa magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e também qualquer cidadão sem vínculo direto com o sistema de Justiça. 

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. Os tribunais estaduais, inclusive o TJSC, aderiram à realização da Gestão Participativa de forma única, seguindo proposta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Rede de Governança Colaborativa

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Desde a instituição da Portaria CNJ n. 138, de 23 de agosto de 2013, e posteriormente com a publicação da Portaria CNJ n. 59, de 23 de abril de 2019, que tratam da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.

Este ano, os tribunais estaduais do Brasil se uniram mais uma vez para, juntos, conduzirem este processo de Gestão Participativa, em que todos poderão de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2022.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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