Diante da crescente demanda eleitoral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ampliou a instalação de ofícios especiais de procurador regional Eleitoral auxiliar para atender todas as unidades da Federação. Desde o segundo semestre do ano passado, sete estados brasileiros com maior demanda relacionada às eleições já contavam com essa estrutura auxiliar. Por meio de duas portarias assinadas nessa segunda-feira (23), o PGR ampliou o número de ofícios auxiliares nesses estados e garantiu que todas as unidades da Federação contem com pelo menos um membro no exercício dessa função.

A partir de agora, São Paulo e Rio de Janeiro - que antes contavam com dois ofícios em auxílio aos procuradores regionais eleitorais (PREs) – poderão instalar até quatro. Em São Paulo, caso o PRE titular e seu substituto optem por dispensar a exclusividade na função Eleitoral, poderão ser criados mais dois ofícios auxiliares, totalizando seis. Na Bahia e em Minas Gerais, a quantidade desses ofícios passa de dois para três, enquanto Paraná e Rio Grande do Sul, que antes tinham apenas dois, também poderão contar com o apoio de um terceiro procurador regional Eleitoral auxiliar, cada. Pernambuco e Goiás passam a ter a possibilidade de instalar dois ofícios para auxiliar a atividade eleitoral, enquanto os demais estados e o Distrito Federal poderão contar com o apoio de um PRE auxiliar.

Pelas portarias, os membros serão indicados pelo procurador regional Eleitoral titular para ocupar os ofícios auxiliares em caráter permanente ou temporário, mas caberá ao procurador-geral Eleitoral (cargo exercido pelo PGR) designá-los. Eles exercerão a atividade sem caráter exclusivo - terão de acumular as atribuições eleitorais com as funções de seus ofícios de origem - e o mandato não poderá extrapolar o mandato do PRE, sendo permitida a recondução. O procurador regional Eleitoral substituto poderá ser designado para ocupar o ofício especial de auxilar. Já os procuradores que prestam apoio aos PREs na fiscalização da propaganda eleitoral não poderão ocupar simultaneamente o ofício auxiliar.

Íntegra da Portaria PGE 3/2022
Íntegra da Portaria PGR/MPF 373/2022