Plenário deve votar regulamentação das associações municipais
Marcella Cunha
O Plenário deve votar nesta quinta-feira (5) o PLS 486/2017, que regulamenta a criação de associações municipais. Apesar de já existirem várias entidades no país, faltam regras do que pode ou não ser feito e quais as suas competências. O autor da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acredita que as normas vão criar um ambiente de maior segurança jurídica para os prefeitos. As atuais associações terão até dois anos para se adaptar às novas regras.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
Por: Senado Federal
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