Política Mineral Brasileira é instituída

Foi publicado nesta quinta-feira (30/6) o decreto 11.108/2022, que institui a Política Mineral Brasileira e cria o Conselho Nacional de Política Mineral. O objetivo é orientar a formulação, coordenação e articulação de planos, programas e ações do Poder Executivo Federal na mineração. A ações são voltadas para o aproveitamento econômico, social e ambientalmente responsável dos recursos minerais do país, visando à competitividade e ao desenvolvimento do setor mineral.

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) será o órgão de coordenação e implementação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro. O CNPM é composto por Ministros de Estado, representante de estados e do Distrito Federal, representante dos municípios produtores e afetados, assim como da sociedade civil e de instituições acadêmicas com notório conhecimento do setor mineral.

O objetivo é dar continuidade ao aperfeiçoamento normativo e de governança do setor mineral e instituir instrumentos para o planejamento, como o Plano Nacional de Mineração (PNM) e o Plano de Metas e Ações. O PNM representa o planejamento setorial de longo prazo, destinado a orientar as políticas de médio e longo prazo para o desenvolvimento do setor mineral em um horizonte de 30 anos. Já o Plano de Ações e Metas tem como finalidade estabelecer ações, metas e projetos em um horizonte de curto e médio prazo, com vistas ao cumprimento dos objetivos do PNM.

A mineração é responsável pelo suprimento de insumos essenciais ao desenvolvimento da sociedade e o Brasil ocupa posição de destaque no cenário mundial. O setor mineral recentemente passou por modernização institucional e normativa, cujo objetivo foi aumentar a credibilidade e a segurança jurídica demandadas pelos investidores e propiciar a melhoria do ambiente de negócios necessária à retomada do crescimento.

Acesse o decreto nº 11.108/2022.