Com o intuito de proporcionar resultados ainda melhores para a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem intensificando a automação dos processos de controle externo. O emprego de recursos de tecnologia da informação tem permitido cada vez mais o aprimoramento do fluxo das informações, além de garantir maior eficiência às análises e comunicações. O uso da tecnologia consolida ainda mecanismos de consensualidade, com o objetivo de impulsionar a celeridade e a adequação das ações corretivas.

O Sistema de Indícios de Irregularidades (SISIND) é uma das ferramentas de tecnologia de informação desenvolvidas por servidores do TCE-RJ vinculados à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e à Subsecretaria de Controle de Pessoal. O SISIND viabiliza a análise automatizada de dados e a identificação de indícios de irregularidades por meio de trilhas de auditoria. O sistema permite também a comunicação remota com os jurisdicionados sobre indícios encontrados e possibilita o encaminhamento de esclarecimentos e documentos ao Tribunal por meio do sistema e-TCERJ.

“O SISIND foi criado com a intenção de automatizar procedimentos de fiscalização que têm cruzamentos mais simples de bases de dados, além de tornar recorrentes os avisos de indícios de irregularidade.  Dessa forma, liberam-se servidores para tarefas que exigem maior capacidade intelectual e não podem ser realizadas por máquinas. Por se tratar de uma espécie de ‘aviso prévio’ de potencial irregularidade, é oportunizado ao gestor atuar no problema de maneira consensual e oportuna”, explica o subsecretário de Controle de Pessoal, Leonardo Mandarino Zaroubin.

O subsecretário aponta como outra vantagem da ferramenta a maior flexibilidade na comunicação, o que impulsiona a celeridade da solução dos indícios, como preconizam as Diretrizes da Gestão para o Biênio 2023-2024 do TCE-RJ. Mandarino pontua que a expansão do uso do SISIND para atos da gestão além da área de pessoal é uma das metas do Tribunal.

AUDITORIAS E RESULTADOS
Desde a edição da Deliberação TCE-RJ 324/21, que dispõe sobre o SISIND, nota-se a contribuição da ferramenta para a interrupção de despesas irregulares. Em auditoria realizada para identificar e fazer cessar pagamentos realizados em nome de servidores ou pensionistas falecidos, objeto do processo TCE-RJ 202.564-6/22, foi possibilitada a economia de mais de R$ 5 milhões por mês em recursos públicos. Confira abaixo outros números relativos a essa auditoria: 

- Órgãos e entidades fiscalizados: 425;
- CPF analisados: 929.447; 
- Recursos fiscalizados: R$ 26.016.562.720,89; 
- Órgãos e entidades que apresentaram indícios de irregularidades: 111;
- Pagamentos irregulares confirmados e interrompidos pelos órgãos e entidades: 651; 
- Total de recursos mensais economizados: R$ 5.191.211,03.

CONSULTA VÍNCULOS DE SERVIDORES
Outro serviço que o TCE-RJ disponibiliza, em seu site, é uma ferramenta para consulta de vínculos de servidores. Qualquer cidadão pode fazer a busca por nome ou por CPF. O seu principal objetivo é auxiliar o gestor público nas admissões e prevenir a prática de irregularidade pelo jurisdicionado, em eventuais contratações de servidores que acumulem mais matrículas do que o permitido. 

Clique aqui e acesse a “Consulta Vínculos de Servidor”

O resultado da consulta exibe, por mês e ano, o ente federativo ao qual o servidor é ligado, o seu órgão de origem, vínculo, cargo e data de admissão.