Prazos processuais no TCESP estão suspensos até 20 de janeiro
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 31/2022, comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais.
Conforme o previsto no artigo 4º do Ato GP nº 02/2022 e em consonância com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os autos estarão suspensos de 19 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023. A contagem será retomada em 23 de janeiro.
Os prazos de processos relativos a Exame Prévio de Edital ficam igualmente interrompidos, mas serão retomados em 9 de janeiro.
O Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e o Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada e ficarão indisponíveis das 16h00 do dia 16 de dezembro às 10h00 de 9 de janeiro de 2023.
Neste período, estará suspensa a emissão de certidões, exceto a relativa à distribuição de processos que contam com certificação automática.
A íntegra do Ato GP nº 31/2022 pode ser acessada por meio do endereço https://bit.ly/3uSBkhT.
Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Conteúdos relacionados
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Contato
A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos
Grifon Digital - Curitiba/PR
Telefone: (11) 3186-8110
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1630
Conj 2104 - Centro, CEP: 80420-210
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA - Osasco/SP
Telefone: (11) 3186-8100
Endereço: Av. Hilário Pereira de Souza, 406 - Sala 2408 - Torre 1
Centro, Osasco - SP, 06010-170
