Com o objetivo de evitar deslocamentos e contatos físicos durante a pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informa que as prefeituras baianas podem encaminhar por e-mail, até o dia 30 de julho, solicitações de relatórios do IVA – Índice de Valor Adicionado dos Municípios Provisório 2019. O endereço eletrônico é o atendimentoasprefeituras@sefaz.ba.gov.br.

A solicitação pode ser enviada e recebida somente pelas prefeituras, secretarias municipais de Fazenda, de Finanças e de Administração ou pelo procurador do município, com ofício timbrado, assinado e anexado em formato PDF. Se o prefeito, secretário ou procurador responsável pelo envio da solicitação possuir e-mail oficial individualizado, com domínio terminado em ba.gov.br, será possível receber da Sefaz-Ba neste endereço os relatórios das bases econômicas do IVA.

Caso não atenda aos requisitos para recebimento por e-mail, a prefeitura deve indicar a unidade de atendimento da Sefaz-Ba para recebimento do material solicitado de forma presencial. Mais informações sobre o IVA Provisório 2019 podem ser obtidas no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Finanças Públicas e Controle Interno”, em seguida em “Informações” e finalmente em “Municípios”.

“O objetivo destas medidas é evitar o contato físico e também facilitar o processo para as prefeituras, uma vez que algumas cidades ficam distantes das unidades fazendárias”, ressalta o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt. De acordo com ele, todo o regulamento para a entrega deve ser seguido pela prefeitura e pela Fazenda Estadual para garantir o controle e a preservação das informações.

Serviços online aos contribuintes

Para ter acesso aos serviços da Sefaz-Ba, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no ícone “Carta de Serviços ao Cidadão”, localizado na lateral direita do site. O contribuinte pode conferir a relação completa dos 23 serviços que migraram para o meio eletrônico, e confirmar se a demanda pode ser resolvida no próprio site ou então com o envio de documentação via e-mail. Ao todo, 113 serviços estão disponíveis para os contribuintes na página da Sefaz-Ba.

Caso encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o Call Center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os suportes via telefone e e-mail também foram reforçados para fornecer toda a informação necessária aos cidadãos.

Alguns dos serviços que antes eram prestados de forma presencial e foram adaptados para a nova realidade durante a pandemia são os de entrega de documentação para cálculo do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), de solicitação de credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) por Microempreendedor Individual (MEI) e de solicitação de isenção de ICMS e IPVA, entre outros.