23/10/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (20/10), por meio de videoconferência, analisou 112 processos da Ordem do Dia, tendo julgado sete contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos. 

A Prefeitura de Maracaí recebeu parecer favorável às contas relativas ao exercício de 2019, com recomendações. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Reginópolis, referentes ao exercício de 2014, e de Queluz, relativas a 2018, foram julgadas irregulares, com determinação de ressarcimento ao erário no primeiro caso.

Nos itens 43, 61, 62, 69 e 71, houve sustentações orais dos Advogados Gustavo Adolfo Andretto da Silva, Michael Vinícius Domingues Torres, Vladimir de Mattos, Rafael Ribeiro Silva e Sandro Hypólito Rodrigues Pereira, respectivamente. No item 51, houve sustentação oral do Prefeito do Município de Taubaté, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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