O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) ganhou um importante reforço na orientação dos empreendedores mineiros com relação às melhores práticas ambientais. A iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), executada em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tem agora uma plataforma que reúne todas as informações relacionadas ao programa. Criada pela Fiemg, no site institucional da Federação, a nova plataforma permite inscrição para workshops de orientação, agendamento de verificação de empreendimentos, dentre outras ações relacionadas ao programa.

No novo ambiente virtual, o empreendedor pode ainda conferir a agenda de fiscalizações do Fapi e um passo a passo detalhado das etapas do programa. Além disso, ele pode ter acesso a informações relacionadas à regularização ambiental, penalidades previstas em caso de descumprimento da legislação ambiental, bem como às atenuantes previstas para os empreendimentos que participam do Fapi, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 47.383/2018.

Em 2020, as atividades industriais selecionadas para participar das ações preventivas do Fapi foram aquelas relacionadas a: rochas ornamentais e de revestimento, fabricação de estruturas metálicas, armas de fogo, máquinas agrícolas, os abatedores de animais e o gerenciamento de resíduos e serviços de saúde. Serão realizados workshops virtuais nas nove regionais da Semad no Estado, ocasião em que serão apresentadas as propostas e fornecidas informações para adesão ao programa. As datas e links de inscrição estão disponíveis na plataforma oferecida pela Fiemg.  

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, a criação da página com informações sobre o Fapi no site da Fiemg contribui para a divulgação do programa junto aos empreendedores do Estado e amplia o diálogo entre poder público e setor produtivo. “Buscamos, em nossas ações fiscalizatórias, desempenhar não apenas um papel repressivo e punitivo, mas também uma função educativa, orientando empreendedores e incentivando a regularização ambiental de suas atividades. A plataforma será mais uma ponte entre o cidadão e os órgãos ambientais do Estado”, disse o secretário. 

Na avaliação do gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares, a adequação dos empreendimentos do setor industrial à legislação ambiental oferece inúmeros benefícios às empresas e deve ser encarada como uma oportunidade de crescimento pelos empreendedores. “Na maioria das vezes, percebemos que a falta de informação é a maior causadora das infrações ambientais. Nossa intenção com o site é fortalecer a regularização dos empreendimentos e difundir uma cultura ambientalmente sustentável entre os empresários”, afirmou o gerente.

Clique aqui para acessar a página do Fapi no site da Fiemg

FAPI

Criado em 2017, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

O programa conta com metodologia de ação definida, sendo dividido em três fases: orientação, fiscalização e monitoramento. Durante a fase de orientação são realizados workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa, além das penalidades previstas em casos de infração ambiental. Cerca de 90 dias após a fase de orientação são realizadas as fiscalizações, previstas para dezembro deste ano em todas as regiões do Estado. Ao final das vistorias, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad elabora um relatório de monitoramento no qual são compilados dados quantitativos e qualitativos relacionados ao programa. As empresas que aderem ao Fapi têm acesso a um selo digital oferecido pela Semad, após comprovação das adequações ambientais necessárias.

RETROSPECTO POSITIVO

Balanço divulgado pela Semad em abril deste ano mostra que a última edição do Fapi, realizada em 2019, resultou em número muito menor de irregularidades nos empreendimentos fiscalizados, na comparação com aqueles que não recebem informações sobre regularização ambiental antes de serem visitados pelos fiscais. Segundo estudo da Semad, enquanto a incidência de irregularidades nas fiscalizações ordinárias é de 24,5%, esse índice cai para 6,5% nos empreendimentos que aderiram ao Fapi.

Os dados do relatório indicam ainda crescimento de 67% das requisições de regularização ambiental em relação aos 12 meses anteriores, após o início dos trabalhos de fiscalização preventiva. O relatório de monitoramento do Fapi foi elaborado e apresentado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad (Sufis). No documento, os técnicos da pasta incluíram um estudo quantitativo, comparando os resultados obtidos nas fiscalizações preventivas e ordinárias realizadas pelas equipes de fiscalização.

Pelo estudo, os processos de regularização ambiental decorrentes da fiscalização preventiva na atividade industrial realizada pelas equipes da Semad em 2019 foram avaliados de acordo com os requerimentos apresentados às nove Superintendências de Regularização Ambiental (Suprams), unidades regionais da Semad. Foram considerados os processos listados no Sistema de Requerimentos e de Licenciamento Ambiental (SLA), que reúne os processos de regularização ambiental dos empreendimentos em Minas Gerais, o que gerou um total de 609 solicitações.

PROJETO ESTRATÉGICO

O Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria integra também um dos projetos estratégicos da Semad considerados prioritários pelo Governo de Minas: o Projeto de Inovação da Regularização e Fiscalização Ambiental.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir a melhoria e o aumento da oferta dos serviços ambientais, por meio da modernização dos processos, inovação em tecnologia e simplificação para os usuários. Para isso, estão previstas quatro entregas, sendo o desenvolvimento de três sistemas de informação e a realização de Fiscalização Preventiva.

Entre as metas do programa estão: o aumento de 25% do número de solicitações de licenças ambientais para atividades produtivas previstas no escopo do projeto em relação aos 12 meses anteriores e a redução de 90% do número de infrações ambientais constatadas nas fiscalizações de atividades industriais em relação às fiscalizações não pertencentes às ações preventivas. Os indicadores são analisados anualmente e registrados em relatórios gerenciais da Subsecretaria de Fiscalização da Semad.

Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema